O Ministério Público de Rondônia (MPRO) manifestou-se em um processo de cumprimento de sentença que determina ao Estado de Rondônia a implantação e o funcionamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital Regional de Cacoal. O parecer foi emitido pela 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal e destaca que, embora tenham ocorrido avanços na estrutura física e na aquisição de equipamentos, ainda existem pendências que impedem o início efetivo dos atendimentos.
De acordo com o documento, o Estado informou que elaborou um plano de trabalho e que a maior parte dos equipamentos necessários já está disponível. Entretanto, alguns itens ainda estão em processo de aquisição por meio de procedimento administrativo específico. Além disso, foi aberto um processo para contratação emergencial de uma equipe multiprofissional, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, profissionais administrativos, pediatras e médicos especialistas em neonatologia.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) justificou a necessidade da contratação emergencial diante da dificuldade de encontrar médicos neonatologistas disponíveis para atuar na unidade. O Ministério Público reconheceu os esforços realizados, mas ressaltou que a existência da estrutura física e dos equipamentos, sem a equipe técnica necessária, não é suficiente para garantir o funcionamento da UTI Neonatal.
No parecer, o promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira destacou que o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal e que a Portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde estabelece critérios mínimos para funcionamento de unidades neonatais, incluindo equipe multiprofissional especializada.
O MPRO entende que, enquanto os leitos não estiverem efetivamente em operação, a obrigação imposta judicialmente ao Estado permanece descumprida. Por isso, opinou para que a Justiça aceite as justificativas apresentadas, mas determine à Sesau a apresentação de um cronograma detalhado para a aquisição dos itens pendentes e para a contratação da equipe especializada. Também foi solicitado que seja estabelecido um prazo definido para a conclusão das medidas e para o início efetivo do funcionamento da UTI Neonatal.
O parecer ainda recomenda que o Estado seja advertido sobre a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas, como multas diárias (astreintes), caso persista a demora no cumprimento da determinação judicial.
A implantação da UTI Neonatal é considerada uma demanda histórica para a região de Cacoal e municípios vizinhos, uma vez que o serviço é fundamental para o atendimento de recém-nascidos em estado grave ou que necessitam de cuidados intensivos especializados.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
