O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a suspensão das obras de reforma do prédio anunciado pela Prefeitura Municipal de Cacoal (RO), como futura sede do hospital municipal.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Rondônia, que moveu uma ação civil pública contra o município, alegando possíveis irregularidades na execução do projeto. O prefeito Adaílton Fúria disse que haverá reversão, provavelmente após análises documentais a partir desta quarta-feira, 21 de maio. De acordo com o Ministério Público, a aplicação de recursos públicos em uma obra supostamente irregular pode resultar em prejuízo ao erário e comprometer a qualidade dos serviços de saúde. Na decisão judicial, consta a justificativa de urgência da medida: "Sustenta a urgência da medida em razão do potencial danos ao erário e à coletividade, decorrente da aplicação de recursos públicos em obra irregular e da possível inviabilidade ou inadequação das adaptações para a finalidade de abrigar um hospital municipal, comprometendo a qualidade dos serviços de saúde a serem prestados."
O órgão questiona a falta de informações por parte da Prefeitura sobre aspectos essenciais do projeto, como o processo administrativo que autorizou o início das obras, os procedimentos de contratação e a adequação do imóvel, anteriormente uma universidade particular, para funcionar como um hospital. “A ausência de informações concretas sobre o processo administrativo que precedeu o início das obras, a falta de transparência quanto aos procedimentos de contratação e a ausência de demonstração da adequabilidade do imóvel para abrigar um hospital municipal, conforme alegado, indicam uma possível irregularidade na atuação da administração pública", destaca a decisão. A juíza Emy Karla, responsável pelo caso, afirmou que o risco de danos aos cofres públicos é evidente no uso de verbas públicas sem comprovação de regularidade.
A magistrada também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 1.000 caso a Prefeitura não apresente os documentos necessários para comprovar a legalidade da obra e insista na continuidade da reforma. Leia mais https://ominutonoticia.com.br/adailton-furia-anuncia-inauguracao-para-agosto-do-hospital-municipal-de-cacoal/ O Minuto Notícia – Informação é Poder!
