O processo envolvendo o pagamento de diárias ao vereador jaruense Sílvio Aquerley da Silva, conhecido como Schimiti Patroleiro, entrou em uma nova etapa e poderá colocar sob análise da Justiça não apenas a conduta do parlamentar investigado, mas também os depoimentos prestados por outros vereadores de Jaru, que participaram do mesmo curso realizado em Porto Velho (RO). A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 15 de julho, pelo portal Jaru Online.
Embora o pedido de afastamento cautelar de Schimiti tenha sido negado neste primeiro momento, a decisão judicial não encerra o processo. O magistrado optou por avaliar o mérito da ação após a apresentação da defesa, a produção de provas e o aprofundamento das apurações.
Ainda conforme as informações do site, um dos principais pontos destacados pelo Ministério Público é a divergência entre as versões apresentadas pelos vereadores que participaram da capacitação.
Segundo a ação, os vereadores Francisco Hildemburg Costa Bezerra e Celiandro Ribeiro de Jesus teriam afirmado que não viram Schimiti em nenhum dos dias do curso, nem no hotel onde os parlamentares estavam hospedados, tampouco na sala em que as atividades foram realizadas.
Em sentido diferente, os vereadores Orlando Costa dos Anjos e Josemar Figueira teriam declarado que participaram integralmente da capacitação, descrevendo a rotina das atividades durante o evento.
A versão divergente teria sido apresentada pelo vereador Marcos Machado Miranda, o Marcão. Conforme relatado na ação, ele declarou que Schimiti esteve no curso na manhã do dia 9 de julho, antes da chegada do oficial ministerial, e que teria se ausentado apenas para comprar medicamento destinado ao controle da pressão arterial.
Relatórios apontam ausência no local
A narrativa, entretanto, passou a ser confrontada por outros elementos reunidos durante a investigação.
De acordo com o Ministério Público, o oficial permaneceu no local do curso entre aproximadamente 9h28 e 12h49, período em que Schimiti não teria sido localizado.
Paralelamente, um relatório da Polícia Civil indicaria que, naquela mesma data, o parlamentar estaria em Jaru. A informação teria sido registrada durante diligências realizadas pela equipe policial.
Esses elementos deverão ser analisados pela Justiça durante a fase de instrução, quando poderão ser confrontados com os depoimentos, documentos e demais provas juntadas ao processo.
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público envolve a lista de presença do curso.
Segundo a ação, quando o documento foi inicialmente apresentado ao oficial ministerial, não havia assinaturas atribuídas a Schimiti nem ao vereador Marcos Machado Miranda. Contudo, ao término das atividades, quando a lista teria sido novamente exibida, as duas assinaturas já constavam no documento.
O Ministério Público afirma que essa circunstância pode representar indício de possível adulteração documental. O órgão também menciona a suspeita de que a assinatura atribuída a Schimiti possa ter sido lançada por outra pessoa.
A eventual confirmação dessa hipótese dependerá da produção de provas e, caso seja considerado necessário, da realização de perícia técnica.
Com o avanço do processo, os vereadores citados poderão ser chamados a prestar depoimento perante a Justiça, sob compromisso legal.
Durante essa etapa, deverão confirmar, esclarecer ou complementar as versões apresentadas anteriormente. Eventuais contradições entre os relatos, os registros policiais, os documentos e outros elementos probatórios poderão ser avaliadas pelo magistrado no momento do julgamento.
A situação do vereador Marcão chama atenção por ele ter sido apontado como o único parlamentar que teria afirmado ter visto Schimiti no curso justamente no período em que o Ministério Público sustenta haver elementos indicando a ausência do investigado.
Além disso, a assinatura posteriormente encontrada na lista de presença também deverá ser objeto de esclarecimento.
Processo continua em tramitação
Apesar da negativa do pedido de afastamento cautelar, a ação segue tramitando normalmente.
O juiz ainda deverá analisar o conjunto das provas, ouvir os envolvidos e decidir, ao final, se houve ou não prática de improbidade administrativa ou outra irregularidade relacionada ao pagamento das diárias.
Até que exista uma decisão judicial definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Caberá à Justiça avaliar as provas produzidas durante a instrução e definir as responsabilidades de cada envolvido.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
