A Justiça Federal em Rondônia determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia adotem uma série de medidas de compensação ambiental e social em benefício de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
A decisão judicial reconheceu a existência de falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena. Com isso, as instituições deverão cumprir providências com prazos definidos, incluindo a realização de diagnósticos atualizados, revisão do plano, consultas às comunidades afetadas e entrega periódica de relatórios técnicos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a sentença também prevê a reavaliação dos impactos ambientais provocados pelo empreendimento. O juízo ainda abriu a possibilidade para a adoção de medidas compensatórias adicionais e ações específicas voltadas à proteção de povos indígenas isolados.
O MPF recorreu para ampliar a condenação, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais coletivos e o ajuste de multa por descumprimento anterior. O processo segue em tramitação, permanecendo válidas, por ora, as obrigações já fixadas pela Justiça.
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