A Justiça Federal determinou a retomada da análise e do julgamento de processos de transposição e reenquadramento dos servidores representados pelo Sindsef em Rondônia. A liminar foi concedida em 24 de setembro pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A ação coletiva foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia. O juiz Arthur Pinheiro Chaves suspendeu parcialmente os efeitos da orientação administrativa que usava o período eleitoral como fundamento para paralisar decisões de mérito.
Na decisão, o magistrado considerou que os procedimentos já estavam em andamento e que a restrição eleitoral mencionada pela administração não justificava a interrupção dessas análises. Também apontou a urgência diante da demora e da condição de idosos entre os servidores envolvidos.
A União havia defendido a manutenção da orientação, argumentando que a suspensão era temporária e atingia apenas os atos conclusivos, com outras etapas administrativas preservadas.
A liminar determina o prosseguimento dos processos abrangidos pela ação. O reconhecimento do direito à transposição ou ao reenquadramento continua sujeito à análise de cada requerimento. O pedido foi acolhido parcialmente, e o processo seguirá sua tramitação.
.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!
