A Lei nº 6.528, de 29 de outubro de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar de até R$ 22.054.987,60 para o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Assembleia Legislativa informou que os recursos serão destinados a benefícios e despesas de caráter indenizatório de magistrados e servidores.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelos deputados estaduais. De acordo com a justificativa do TJRO, a suplementação busca reforçar o orçamento para compromissos previstos no encerramento do exercício financeiro.
A autorização utiliza receitas de excesso de arrecadação para reforçar dotações existentes. A medida não cria uma nova programação de despesas, segundo as informações publicadas pela Alero.
Nelson Salles da Redação
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