A licitação estimada em mais de R$ 81 milhões para a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário de Cacoal (RO), teve o prazo reaberto pela prefeitura e agora está prevista para ocorrer no dia 1º de dezembro de 2026. A mudança foi publicada na edição de 26 de agosto do Diário Oficial do Município. (Clique AQUI para ver)
Trata-se da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, vinculada ao Processo nº 1092/2026. O certame prevê a contratação integrada de uma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras na sede de Cacoal e no distrito de Riozinho.
Segundo o aviso oficial, foram realizadas alterações no Termo de Referência, no edital e em seus anexos. Em razão dessas mudanças, a Superintendência de Licitações reabriu o prazo legal e marcou a nova sessão pública para 1º de dezembro, às 9 horas, pelo horário de Brasília.
A sessão estava anteriormente prevista para 15 de setembro. Com a alteração, o procedimento foi postergado em aproximadamente 77 dias, deslocando também o calendário previsto para a escolha da empresa e o possível início das obras.
Investimento ultrapassa R$ 81 milhões
O valor estimado da contratação é de R$ 81.084.154,96. Os recursos estão vinculados ao Termo de Compromisso nº 968575/2024, firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, por meio do Novo PAC, além da previsão de contrapartida do Município de Cacoal.
A dimensão financeira e estrutural transforma a concorrência em uma das mais importantes contratações públicas recentes do município.
Na sede de Cacoal, o projeto contempla mais de 105 quilômetros de rede coletora, 177 poços de visita, 2.079 ligações domiciliares e quatro estações compactas de tratamento de esgoto.
No distrito de Riozinho, estão previstos aproximadamente 8,4 quilômetros de rede coletora, 128 poços de visita, 220 ligações domiciliares, uma estação de tratamento e cerca de 660 metros de emissário.
A implantação de uma rede adequada de coleta e tratamento de esgoto representa uma necessidade antiga de Cacoal. Em diferentes pontos do município, moradores convivem com esgotamento sanitário inadequado, lançamentos a céu aberto, mau cheiro, contaminação ambiental e riscos à saúde.
Por essa razão, qualquer alteração no calendário da contratação precisa ser acompanhada com atenção pela sociedade, pela imprensa e pelos órgãos fiscalizadores.
A reabertura do prazo não representa, por si só, o cancelamento da obra. Entretanto, adia uma etapa decisiva do processo e pode provocar reflexos no cronograma de contratação e execução.
O comunicado oficial informa que ocorreram mudanças no Termo de Referência, no edital e nos anexos, mas não detalha, no aviso publicado, quais pontos foram modificados nem o motivo técnico que levou à necessidade de transferir a sessão para dezembro.
Também não foi esclarecido se o adiamento poderá afetar o prazo de execução, o repasse dos recursos federais ou o calendário estabelecido no termo firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
Outro ponto que merece atenção é que plataformas federais consultadas ainda apresentavam a data anterior, de 15 de setembro. A divergência pode decorrer apenas da necessidade de atualização dos sistemas, mas reforça a importância de uma manifestação clara da administração municipal.
Diante da relevância do projeto, a população precisa saber quais alterações foram realizadas, quando a empresa vencedora poderá iniciar os trabalhos e qual é a previsão efetiva para que as primeiras residências sejam conectadas ao sistema.
Uma obra superior a R$ 81 milhões não pode ser acompanhada apenas pelo valor anunciado. É necessário fiscalizar cada mudança, cada prazo e cada etapa, garantindo transparência e evitando que uma necessidade histórica da população permaneça apenas no papel.
Nelson Salles da Redação
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