A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), em colaboração com o Ministério Público Estadual (MPE-RO), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17 de outubro, a Operação Ouro de Areia. A ação mira o desmantelamento de um complexo esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que operava dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO).
O ponto alto da operação foi o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra o indivíduo apontado como o mentor e líder da organização criminosa, um servidor da própria Casa de Leis, além da realização de buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo a sede da ALERO.
As investigações revelaram a existência de uma sofisticada estrutura criminosa que utilizava cargos fantasmas para drenar o erário estadual. No cerne do esquema, um servidor público atuava como líder e articulador central, responsável por recrutar colaboradores, comandar as operações e planejar os crimes.
O modus operandi consistia na nomeação de pessoas para o cargo comissionado de Assessor na Assembleia Legislativa. Apesar de receberem remuneração mensal regular, há fortes indícios de que esses "servidores" jamais exerceram qualquer função inerente ao cargo, continuando a trabalhar em seus empregos de origem ou em outras atividades.
O esquema, contudo, ia além do simples pagamento de salários a funcionários inexistentes. Os servidores envolvidos na fraude também realizavam empréstimos consignados de alto valor junto ao Banco do Brasil. Imediatamente após a obtenção desses empréstimos, os recursos eram dissipados e divididos entre os integrantes da rede criminosa, configurando uma dupla via de desvio e lavagem de dinheiro.
A Operação Ouro de Areia resultou na decretação da prisão preventiva do líder do esquema. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em oito (08) endereços residenciais, bem como uma busca crucial nas dependências da ALERO.
Outras medidas cautelares complementares foram implementadas, visando interromper imediatamente a atuação dos envolvidos na máquina pública. Entre elas, destacam-se a suspensão do exercício da função pública de três (03) servidores pelo prazo de 90 dias e a proibição de acesso a repartições públicas e de contato com vítimas e testemunhas por parte dos investigados.
Conforme o MPE e a Polícia Civil, o esquema de servidores fantasmas cria a ilusão de legitimidade com documentos oficiais, nomeações registradas e salários pagos, mas por trás dessa fachada existe apenas o vazio: pessoas que não trabalham, funções que não se cumprem e, sobretudo, recursos públicos que escorrem "como areia entre os dedos, para benefício privado ilícito". A operação revela, assim, como a corrupção institucional transforma o que deveria ser um bem público em um instrumento de fraude.
As investigações prosseguem para identificar todos os níveis de envolvimento e o total do prejuízo causado aos cofres do Estado de Rondônia.
