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Liminar reconhece documentos do Sinsemuc sobre descontos autorizados, diz Fernando Neves

Presidente do sindicato afirma que a decisão provisória confirmou os documentos anexados no Mandado de Segurança Coletivo ingressado pelo Sinsemuc. Em setembro, a Prefeitura tinha mandado suspender o desconto de 1% a partir da folha de outubro.

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Liminar reconhece documentos do Sinsemuc sobre descontos autorizados, diz Fernando Neves

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc), Fernando Neves, comemorou a decisão liminar. Segundo ele, os documentos mostram que cada filiado autorizou o desconto em folha, e entre esses servidores está até uma das autoridades apontadas como coatoras no processo.

A briga começou quando a Prefeitura de Cacoal decidiu suspender, a partir da folha de outubro, o desconto de 1% repassado ao sindicato. A ordem veio em ofício da Secretaria Municipal de Administração, datado de 14 de setembro e recebido pelo Sinsemuc no dia 16.

Em entrevista ao O Minuto Notícia, em 18 de setembro, Neves explicou que o desconto era de 1% do salário-base e que cada servidor dava a autorização na própria ficha de filiação. "Cada servidor assina e autoriza o desconto", disse. De acordo com ele, a Prefeitura só precisava lançar na folha as autorizações enviadas pelo sindicato.

Na discussão que veio depois, o presidente desafiou a gestão municipal a provar que houve qualquer desconto compulsório ou obrigatório na folha desde 2017. Em declaração ao jornal no dia 24 de setembro, ele garantiu que o Sinsemuc devolveria três vezes o valor de cada desconto, caso essa cobrança fosse comprovada.

Agora, com a liminar em mãos, Neves reforça que a Justiça reconheceu o que o sindicato vinha dizendo desde o início: o direito de receber os descontos autorizados pelos próprios filiados.

"Seguimos confiantes no Poder Judiciário, mas firmes na defesa da entidade sindical e, principalmente, na luta pelos direitos dos servidores municipais", declarou.

O presidente enfatizou ainda que a luta sindical vai continuar, sem espaço para intimidações:

"Não vamos nos intimidar diante de ameaças e abusos de quem se recusa a cumprir a lei e a respeitar os direitos dos nossos servidores."


Com informações da assessoria jurídica do Sinsemuc



ACESSE A ÍNTEGRA DA LIMINAR


DECISÃO-104.pdf Abrir / baixar PDF

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