Assim como o proverbial relógio quebrado, que dá a hora certa duas vezes ao dia, também o presidente Lula, apesar de ser quem é, defender o que defende e fazer o que faz, ocasionalmente acerta. É o que aconteceu na semana passada, quando o petista vetou na íntegra o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados a partir da próxima eleição, de 513 para 531. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em maio, passou pelo Senado com a maioria mínima em junho, com algumas alterações, referendadas no mesmo dia em segunda votação na Câmara.
No veto, o presidente alegou “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”, acrescentando que, “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”. Esta última frase é uma referência às Assembleias Legislativas dos estados que ganhariam mais deputados federais, pois o artigo 27 Constituição atrela o número de deputados estaduais de uma unidade da Federação à representação que ela tenha na Câmara Federal. Ou seja, o inchaço não se refletiria apenas em Brasília, mas também nas capitais dos nove estados cuja bancada federal aumentaria, pois cada deputado federal a mais significaria de um a três novos deputados estaduais, com todo um entorno de assessores e privilégios como auxílios para as mais diversas finalidades.
Ainda que Lula tenha vetado o aumento no número de deputados por irritação com o Legislativo, e por hipócrita que seja barrar uma medida alegando que ela aumenta despesas, o veto foi uma decisão acertada.
Ninguém haverá de pensar que o presidente subitamente teve um surto de responsabilidade fiscal, e por isso vetou o projeto. Lula continua a ser o gastador de sempre, e o principal responsável por colocar o Brasil no caminho do caos fiscal. No entanto, qualquer deputado favorável ao projeto de lei aprovado no Congresso e vetado por Lula perde parte ou toda a sua autoridade moral para criticar um presidente perdulário quando apoia uma medida que cria mais despesas – ainda que em escala menor que as barbeiragens fiscais de Lula e Fernando Haddad –, ainda mais em benefício próprio. Até porque havia uma alternativa melhor na mesa.
A origem do PLP 177/2023 era uma decisão do STF que ordenava a redistribuição de cadeiras na Câmara devido a mudanças populacionais ocorridas nas últimas décadas. A Constituição exige ajustes periódicos nas bancadas estaduais para que sejam proporcionais à população de cada estado, e uma lei de 1993 exige que sejam usados os dados mais recentes do IBGE. Mas, depois de 1994, isso nunca foi feito, apesar de terem ocorrido três recenseamentos desde então. O correto, portanto, seria manter os 513 deputados, rearranjando as cadeiras de cada estado. No entanto, isso levaria alguns estados a perderem deputados; foi para que isso não ocorresse que surgiu a ideia de inchar a Câmara com mais 18 parlamentares.
Ressalte-se que mesmo uma redistribuição que mantivesse o total de 513 deputados ainda ficaria muito aquém da solução ideal, na qual as bancadas estaduais corresponderiam exatamente à proporção das populações dos estados no total de brasileiros. Quando São Paulo tem 22% da população do Brasil, mas 13,6% das cadeiras da Câmara, enquanto Roraima tem 1,56% de todos os deputados federais, apesar de ter 0,34% do total de brasileiros, a distorção salta aos olhos, mostrando que no Brasil o princípio “um homem, um voto” não é realmente aplicado neste caso. Mas, para isso, seria preciso abolir a regra constitucional que impõe um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados federais por unidade da Federação. Por Gazeta do Povo
