Consumidores residenciais e pequenas e médias empresas podem reduzir até 26,5% na conta de luz ao migrar do modelo regulado para o mercado livre de energia, onde terão liberdade para escolher o fornecedor. Os cálculos são da Volt Robotics, empresa especializada em regulação e comercialização de energia. A flexibilização foi autorizada pela MP 1.300, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O marco legal permite que residências e pequenos negócios possam romper com modelos de tarifas fixas e, muitas vezes, elevadas das concessionárias tradicionais. Os segmentos ainda não atendidos da indústria e do comércio poderão aderir ao modelo a partir de agosto de 2026. Os consumidores residenciais, em dezembrio de 2027. Quem pode ser beneficiado com as mudanças? São cerca de 58,4 milhões de usuários que poderão ser beneficiados, com uma economia estimada em até R$ 7,6 bilhões por ano. Ao contratar energia diretamente de empresas geradoras ou comercializadoras, elimina-se uma camada de intermediários e abraça-se a dinâmica de um mercado competitivo. Os efeitos, entretanto, não vão ser uniformes. Consumidores do Centro-Oeste, por exemplo, podem ver uma redução média de 15,2%, com o Distrito Federal liderando o ranking nacional, podendo alcançar impressionantes 26,5% de corte na despesa de energia. Já na Região Sul, a média de economia é de 12,9%, enquanto no Sudeste, a estimativa fica em 12,6%. O Norte e o Nordeste, embora também beneficiados, preveem reduções mais modestas, de 9,8% e 9%, respectivamente. Na lanterna dessa lista, a Paraíba deverá ter a menor economia, com uma redução estimada de 5%. A diferença se explica pelas variações nos valores e na composição das tarifas das distribuidoras regionais. Promessa já tem três décadas A ideia de um mercado de energia mais aberto não é nova. Já existe há 30 anos, com a promulgação da Lei 9.074/1995. A norma, em sua origem, abria o mercado para grandes consumidores, aqueles com carga igual ou superior a 3 mil kW, e sinalizava uma futura expansão para todos. Em setembro de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que permitia a todos os consumidores de alta tensão aderirem ao mercado livre. Antes disso, apenas 0,03% dos consumidores tinham essa liberdade de contratar diretamente de geradoras, de acordo com a Associação Brasileira dos Fornecedores de Energia (Abraceel). Para esses grandes players – grandes empresas comerciais e industriais –, a migração representou uma economia significativa, variando de 30% a 50% nos gastos com energia. O histórico de sucesso com grandes consumidores acende a esperança para o mercado de baixa tensão. A abertura do mercado livre de energia para o consumidor de baixa tensão ganhará corpo em duas fases claras: Primeiro, para os setores da indústria e comércio que ainda não foram contemplados, a partir de agosto do próximo ano. Os consumidores residenciais terão a vez em dezembro de 2027. Experiência internacional serve de alerta Apesar do otimismo, a experiência internacional serve como um sinal de alerta. A diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Joisa Dutra, explica que a abertura de mercado em outros países visava a redução de custos e o ganho de eficiência pela competição. No entanto, nem sempre o resultado foi o esperado.
O caso britânico é um exemplo marcante. Após enfrentarem problemas de fornecimento por empresas do mercado aberto, muitos consumidores buscaram refúgio nas antigas concessionárias, priorizando a segurança. A lição é clara: a competição, por mais benéfica que seja, exige marcos regulatórios sólidos para funcionar de forma adequada. Por Roberta Ribeiro
