Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, em 2024, pelo critério de merecimento, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O magistrado ocupou a vaga aberta em razão da aposentadoria do desembargador Antônio Souza Prudente. Ele integrava lista tríplice formada também pelos juízes Itagiba Catta Preta e Rosimayre Gonçalves.
Antes da escolha, os candidatos foram avaliados pela Corregedoria Regional, que analisou critérios como sentenças proferidas nos últimos 12 meses e a situação de processos com prazos excedidos para despacho, decisão ou julgamento — parâmetros utilizados para aferir produtividade e desempenho funcional.
Decisão recente envolvendo pedágio
Já atuando no TRF-1, Pablo Zuniga Dourado foi responsável por decisão recente em um caso de repercussão regional envolvendo a concessão rodoviária da BR-364.Ele concedeu efeito suspensivo em agravo apresentado pela concessionária Nova 364 S.A., restabelecendo a cobrança de pedágio eletrônico (free flow) após liminar de primeira instância ter determinado sua suspensão.
Na decisão, o desembargador considerou que a interrupção da tarifa poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção dos serviços rodoviários, além de ressaltar que a autorização para cobrança havia sido formalmente concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O processo segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva pelo tribunal.
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