Por causa da onda de reclamações sobre menores de idade que estariam dirigindo, pilotando e adulterando veículos em Ouro Preto do Oeste, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) se reuniram para tratar sobre ações educativas e de fiscalização ostensiva no trânsito. A reunião aconteceu na última terça-feira (23/05) na Sede das Promotorias de Justiça do Município.
De acordo com a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, a fiscalização ostensiva e rotineira é essencial para coibir esses tipos de delitos. Porém as ações não acontecem, já que a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ouro Preto não tem a disposição agentes de trânsito com poder de polícia.
“Foi realizada reunião anterior no dia 11 de abril, ocasião em que os presentes argumentaram que não seria possível a realização de fiscalização ostensiva, tendo em vista que Ouro Preto pertence à regional de Jaru e tais operações seriam decididas por lá, não havendo, portanto, autonomia da CIRETRAN de Ouro Preto”, comentou a Promotora Marlúcia Chianca, questionando adiante sobre a possibilidade de desvincular Ouro Preto de Jaru, a fim de que adquira autonomia para decidir sobre as fiscalizações rotineiras.
Representantes do MPRO também sugeriram que a demanda poderia ser suprida caso os agentes de trânsito lotados em função administrativa fossem colocados em suas respectivas funções. Foi abordado que, com o convênio firmado entre o Município, Polícia Militar e DETRAN, Ouro Preto do Oeste se tornaria um Município independente, não havendo, assim, necessidade de intervenção da regional de Jaru em relação a todas as operações.
Por sua vez, o Diretor-Geral do DETRAN, Leonardo Barreto de Moraes, disse que viabilizaria a realocação dos agentes de trânsito no Município para atuarem em suas funções naturais, bem como estudaria a possibilidade de tornar Ouro Preto do Oeste uma regional independente. Já o Chefe da Ciretran de Ouro Preto, Antônio José Costa, comentou que as fiscalizações educativas são realizadas nas Escolas do Município com previsão de atuação nas Escolas Estaduais.
Ainda sobre o assunto, está em curso na 1ª Promotoria de Justiça uma Notícia de Fato sobre Direção perigosa praticada por menores de idade e, na 2ª Promotoria de Justiça, um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de trânsito pelos órgãos competentes em Ouro Preto.
Também participaram da reunião Paulo Higo Ferreira Almeida, Diretor-Geral Adjunto do DETRAN; Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, Assessor do Diretor-Geral e Anderson Parente da Costa, da Comunicação do órgão.
