O Ministério da Agricultura resolveu adotar uma engenharia inédita para inflar os números do Plano Safra 2026/27 e conseguir atingir uma nova “cifra recorde” para os financiamentos destinados a médios e grandes produtores em ano eleitoral.
A Pasta incluiu R$ 38,5 bilhões que não são oriundos de fontes oficiais do crédito rural. Sem os recursos, as linhas da agricultura empresarial teriam R$ 486,6 bilhões e não os R$ 525,1 bilhões que serão anunciados daqui a pouco. O número ficaria abaixo dos R$ 516,2 bilhões disponibilizados na temporada 2025/26.
O ministério anunciou R$ 525,1 bilhões em financiamentos para a agricultura empresarial a partir de julho. Desses, R$ 140,2 bilhões são destinados a investimentos, 38% a mais que os R$ 101,5 bilhões do ciclo 2025/26. Nesse montante, foram incluídos R$ 10 bilhões de recursos anunciados pelo Executivo para o Move Agricultura, uma linha do programa Move Brasil para financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, e R$ 28,5 bilhões de recursos do Ecoinvest Brasil, destinados à recuperação de pastagens degradadas.
Em material oficial divulgado pelo Ministério da Agricultura ao público presente no Palácio do Planalto, os recursos da Finep e do Ecoinvest foram listados como recursos “com juros controlados não equalizados”.
Os R$ 38,5 bilhões representam exatamente o acréscimo que as linhas de investimento terão em relação à temporada passada. Sem esses recursos, os programas continuariam com R$ 101,7 bilhões.
Programas independentes
O Move Agricultura usará recursos do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão canalizados pela linha gerida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação de Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.
Os recursos do fundo não são listados como fonte de crédito rural. A linha foi anunciada em abril, mas até agora não foram divulgadas informações sobre o repasse dos montantes para as instituições financeiras nem detalhes da regulamentação do programa, que terá juros de 9,2%.
A inclusão desses recursos no Plano Safra 2026/27 foi alvo de discussões internas no governo até o último momento. Isso porque a linha do Move Agricultura foi anunciada com R$ 10 bilhões na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no fim de abril. Neste mês, na Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães (BA), o governo disse que o valor aumentaria para R$ 14 bilhões. Com isso, houve dúvidas sobre qual montante seria incluído no valor total do Plano. O ministério optou pelo menor.
Em um material divulgado no seu site, o Banco do Brasil reiterou a diferença entre as linhas. “O Plano Safra é o instrumento anual que organiza o conjunto de linhas oficiais do crédito rural, com taxas equalizadas pelo Tesouro. Já o Move Agricultura é uma linha específica e adicional, com fonte no FNDCT e gestão da Finep, focada na renovação tecnológica de máquinas e implementos. Os dois instrumentos coexistem e podem ser combinados pelo produtor conforme o projeto”, disse.
O Manual de Crédito Rural (MCR) diz que são considerados recursos controlados “os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, quando sujeitos à subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros”. Os recursos do FNDCT não se enquadram nessa definição.
Ecoinvest
O Ministério da Agricultura também incluiu R$ 28,5 bilhões captados no leilão do Programa Ecoinvest em agosto de 2025 para aplicação em operações complexas e com alto grau de exigências para a recuperação de pastagens e áreas degradadas.
O leilão mobilizou R$ 30,2 bilhões, mas R$ 1,7 bilhão já foram usados, como mostrou o Valor recentemente. Restam R$ 28,5 bilhões para serem aplicados, que foram contabilizados no Plano Safra 2026/27.
Segundo as regras do leilão, as dez instituições financeiras que operacionalizam os recursos precisam desembolsar 25% dos R$ 30,2 bilhões comprometidos — o equivalente a R$ 7,5 bilhões — até dezembro. O restante poderá ser aplicado até o fim de 2027, avançando sobre o período do Plano Safra 2027/28, a partir de julho do ano que vem.
Fontes que acompanham o tema disseram que pela destinação do Move Agricultura, para aquisição de máquinas, o programa pode se assemelhar ao Moderfrota e outras linhas operadas pelo BNDES. Já o Ecoinvest não tem relação direta com outros programas do Plano Safra, nem mesmo com o RenovAgro, por conta da sua complexidade.
“Nenhum dos dois se encaixa nos recursos conhecidos do crédito rural”, afirmou uma fonte do mercado financeiro.
“Não são fontes de crédito rural. É uma forma de aumentar o Plano Safra. Essas operações, pelo que temos até hoje, não são crédito rural”, disse o diretor de um banco que atua no agronegócio.
Fora do escopo do crédito rural, essas operações não seguem as mesmas regras, como para prorrogação ou renegociação, previstas no MCR.
“A não ser que aprovem alguma regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para incluir essa linha de Finep na mesma categoria de investimentos do BNDES. Hoje não é”, completou a fonte.
O CMN não votará resolução referente ao Move Agricultura, apurou a reportagem. O programa, de fato, ainda precisará ser criado por meio de medida provisória para só depois ser regulamentado.
Fora das regras
Fora do escopo do crédito rural, essas operações de programas independentes não seguem as mesmas regras, como para prorrogação ou renegociação, previstas no MCR. A mesma lógica vale para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que passaram a ser computadas pelo Ministério da Agricultura no Plano Safra 2024/25. Naquele ano, o crédito rural tradicional teve R$ 400,5 bilhões e outros R$ 108 bilhões de títulos. Na temporada que termina nesta terça-feira (30/6), foram R$ 188 bilhões de CPRs e R$ 328,2 bilhões de crédito rural. Agora, foram incluídos R$ 194 bilhões.
Se considerar apenas os recursos das fontes originais emprestados em linhas tradicionais de crédito rural, o Plano Safra 2026/27 teria ficado com R$ 292,6 bilhões, à frente apenas do montante anunciado em 2023/24, de R$ 364,2 bilhões para médios e grandes produtores.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança no MCR para incorporar os recursos oriundos das emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) que são emprestados aos produtores rurais a juros livres por meio CPRs no cômputo dos valores frutos de direcionamentos e acabar com essa crítica.
O governo defende que há apoio federal na emissão das LCAs, por exemplo, por causa da isenção de imposto de renda, o que justifica a incorporação dos valores oriundos dessas emissões como fontes oficiais do crédito rural.
Como as instituições financeiras estão com dificuldades de aplicação dos recursos, devido ao aumento do risco no campo, o governo decidiu não alterar os índices das exigibilidades bancárias, que são percentuais que bancos e cooperativas de crédito são obrigados a disponibilizar para empréstimos a produtores. Os índices permaneceram em 31,5% para depósitos à vista, 70% para poupança rural e 60% para LCAs.
Por Rafael Walendorff — Brasília
