A recomendação é um instrumento administrativo utilizado pelo Ministério Público para orientar, prevenir irregularidades e solicitar informações ou eventuais ajustes por parte do poder público. Não se trata de decisão judicial, condenação ou aplicação imediata de penalidade, mas de medida de caráter preventivo e orientativo.
Em manifestação oficial, o município informou que os processos seletivos foram realizados para cargos que não constam no concurso público vigente. Segundo a justificativa apresentada, as contratações atenderam demandas específicas consideradas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Ainda conforme informado, os esclarecimentos solicitados foram encaminhados ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, com a apresentação da defesa e dos documentos pertinentes, reforçando que os procedimentos adotados seguem critérios legais e administrativos.
O caso permanece sob análise dos órgãos competentes.
Hosana Henke.
Informação clara, direta e de interesse público.
