VICTORIA SILVA/AFP – 20.08.2021
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (20) o bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O próprio magistrado havia determinado a interrupção do serviço no país, na última sexta-feira (18), após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. Pelo despacho do ministro, a plataforma cumpriu as determinações judiciais pendentes.
O Telegram afirmou ao STF que fez uma lista com os 100 principais canais brasileiros e disse que revisará todo o conteúdo postado neles diariamente. “Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante.”
A plataforma reconheceu a demora para avaliar o conteúdo brasileiro. “Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada.”
O ministro havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão e de R$ 100 mil para cada dia de permanência do perfil no ar após o prazo estipulado. Segundo Moraes, a medida foi necessária diante das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O ministro mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação.
Telegram exclui publicação de Bolsonaro após decisão do STF
Moraes deu à plataforma 24 horas para cumprir ordens judiciais proferidas anteriormente
ANDRÉ COELHO/FOLHAPRESS – 08.03.2020
O aplicativo de mensagens Telegram apagou, neste sábado (19), uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que estabeleceu 24 horas para que a empresa cumpra ordens judiciais tomadas anteriormente.
O ministro determinou na última quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no Brasil. Após pedido da plataforma, em nova decisão, neste sábado (19), Moraes determinou que o Telegram cumpra integralmente decisões judiciais proferidas anteriormente, para evitar o bloqueio. Entre as decisões, há a que pede imediata exclusão de uma publicação feita por Bolsonaro em 4 de agosto do ano passado. Moraes já havia feito essa solicitação à plataforma no dia 12 de agosto.
A mensagem em questão refere-se a um inquérito da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema eleitoral brasileiro havia sido invadido. “Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”, afirmou o presidente.
Agora, no lugar da mensagem, está escrito: “Esta mensagem não pôde ser exibida porque este bot violou as leis locais”.
Na publicação, constavam quatro links, sendo um deles o inquérito da PF e outro um relatório do TSE. Esse inquérito é relativo a um ataque de hackers sofrido pelo tribunal em 2018. Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou o inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que foi eleito presidente da República.
Depois que o presidente divulgou o inquérito em suas redes sociais, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento dos documentos sigilosos. Bolsonaro chegou a ser intimado a depor no inquérito, mas não compareceu e afirmou que exerceu o “direito de ausência”. Ao concluir a investigação, a PF afirmou que o presidente cometeu crime ao divulgar os documentos, mas não o indiciou.
O ministro Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (17) o bloqueio do Telegram após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A empresa não possui escritório em território nacional, e o TSE enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.
Após a decisão de Moraes, a plataforma afirmou que houve uma falha de comunicação em relação aos emails. Em seguida, o fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou uma mensagem na qual pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das decisões.
Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de fevereiro e, na ocasião, pediu que futuras solicitações de remoção de perfis fossem enviadas a um email específico. O fundador disse acreditar que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de remoção de perfil.
Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns dias. “Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada”, solicitou.
