O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quinta-feira (18/12) que espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas no país contemple a obrigatoriedade de pagamento de indenização em dinheiro aos produtores que eventualmente sejam retirados de suas áreas.
Até o momento, o STF tem sete votos a favor da inconstitucionalidade da lei que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas no país. A tese defende que as áreas só poderiam ser demarcadas se fossem ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
"Decisão não se comenta, se cumpre. Acredito na capacidade dos ministros da suprema corte brasileira de ponderar que se o Estado brasileiro pode fazer demarcações a qualquer tempo, independentemente do marco temporal de 1988, que dê a compensação legítima para aqueles produtores que em algum momento histórico o próprio Estado foi lá e os titulou, titulou aquelas terras, escriturou, ali fizeram patrimônio e a produção de alimentos em propriedades tituladas pelo Estado", afirmou a jornalistas após evento na sede do ministério em Brasília.
"Se o Estado entende que precisa dar outro destino [à terra], no caso a demarcação de terras indígenas, que no mínimo indenize em dinheiro, com valor venal e à vista, a esses produtores", disse. "Espero que a decisão final do STF tenha a compensação legítima e atenda minimamente o valor das propriedades", completou.
Por Rafael Walendorff — Brasília
