Moradores de Porto Velho podem conseguir até 50% de desconto no IPTU de 2026 usando créditos acumulados em notas fiscais de serviços emitidas com o CPF. O programa é da Prefeitura e transforma parte do imposto pago pelos prestadores em créditos que ficam vinculados automaticamente ao contribuinte. Funciona assim: sempre que um morador pede a nota fiscal de serviços com o CPF, parte do imposto pago pelo prestador (ISS) é convertido em créditos. Esses créditos ficam vinculados automaticamente ao CPF, que agora podem ser usados para pagar parte do IPTU. Exemplo prático: Se o IPTU de uma casa custa R$ 500 e o morador acumulou R$ 1.000 em créditos, ele só poderá usar R$ 250 (metade do imposto). O restante dos créditos pode ser usado em outro imóvel que esteja regularizado. Quem pode participar ? O benefício é destinado apenas para pessoas físicas. Os créditos podem ser usados em imóveis próprios ou de terceiros (desde que não tenham dívidas). Para utilizar, é necessário fazer um cadastro online no sistema da Prefeitura e indicar os imóveis que receberão os créditos. O período de cadastro vai de 1º a 31 de outubro. Quais notas fiscais geram créditos? Os créditos só são gerados quando o CPF é informado na nota fiscal de serviços. Por isso, ao contratar serviços como oficinas, cursos, academias, clínicas, escritórios ou manutenção de informática, é preciso pedir que o CPF esteja na nota. Importante: empresas do Simples Nacional não participam do programa, já que sua tributação é feita pela Receita Federal.
Segundo a Prefeitura, quanto mais notas fiscais com CPF o cidadão solicitar, mais créditos serão acumulados. A medida também ajuda a fortalecer a arrecadação do município, que volta em obras e melhorias para a cidade.
