Motoristas com bom comportamento no trânsito passaram a contar com uma facilidade a mais na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em Rondônia, a renovação automática já é uma realidade para quem atende aos critérios estabelecidos pelo governo federal, por meio da medida provisória nº 1.327, de 2025.
O processo ocorre de forma totalmente digital, pelo aplicativo “CNH do Brasil”, e pode ser realizado automaticamente em até 30 dias após o vencimento do documento. Desde a implantação da medida, no início deste ano, mais de oito mil CNHs já foram renovadas automaticamente no estado, refletindo uma adesão significativa ao novo sistema.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa cumprir alguns requisitos: não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), possuir a CNH digital ativa no aplicativo oficial e se enquadrar nos critérios de idade estabelecidos.
Motoristas com até 49 anos podem utilizar a renovação automática mais de uma vez, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos têm direito ao benefício apenas uma única vez.
O sistema realiza a verificação de forma automática e, ao confirmar que o motorista atende às exigências, disponibiliza o selo de “bom condutor”, indicando que está apto para a renovação simplificada.
A iniciativa busca incentivar a condução responsável e reduzir a burocracia no acesso aos serviços públicos.
