O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma médica que mantinha vínculos simultâneos com o Estado de Rondônia, o Município de Espigão do Oeste e outra administração municipal. A prática resultou em cumulação irregular de cargos públicos, o que, segundo o MP, comprometeu a prestação de serviços de saúde na região. De acordo com as investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, foi identificada sobreposição de jornadas, configurando incompatibilidade de horários.
A legislação admite a acumulação de cargos em casos específicos, desde que haja compatibilidade entre as funções, o que não ocorreu no presente caso. Após a intervenção do Ministério Público, a médica foi exonerada.
A ação foi recebida pelo Poder Judiciário, que determinou, em 20 de agosto, a indisponibilidade dos bens da requerida, atendendo ao pedido do MP. A medida visa garantir o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, que ultrapassam R$ 100 mil. Casos de acumulação indevida de cargos públicos têm sido alvo frequente de fiscalização, especialmente na área da saúde, onde a ausência de profissionais em seus postos impacta diretamente o atendimento à população.
A decisão reforça a necessidade de cumprimento estrito das normas que regulam a compatibilidade de jornadas no serviço público. Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
