O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) anunciou, nesta semana, o arquivamento do procedimento que apurava a mortandade de centenas de peixes na Linha Miguel Arcanjo, em Cacoal (RO).
O caso, registrado no início de fevereiro, causou forte comoção na população e mobilizou órgãos ambientais diante da dimensão do impacto ecológico.
De acordo com o MPRO, o arquivamento ocorreu após a constatação de que todas as providências administrativas cabíveis já foram adotadas pelos órgãos competentes, especialmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e pela Polícia Civil. Ainda assim, o encerramento do processo administrativo não significa o fim da responsabilização, já que a investigação criminal segue em andamento.
Relatório técnico elaborado pela SEDAM apontou que a causa da mortandade foi o envenenamento da água por substâncias químicas. A apuração indicou que o produto tóxico, possivelmente utilizado em áreas de cultivo próximas, teria escoado até o leito do rio, provocando a morte imediata dos peixes.
O responsável pelo dano ambiental foi identificado e autuado administrativamente. Entre as penalidades aplicadas está uma multa no valor de R$ 80.500, imposta pela SEDAM em razão dos prejuízos causados ao ecossistema local.
Paralelamente, a Polícia Civil de Cacoal mantém inquérito aberto para apurar a responsabilidade criminal do autor. Caso confirmadas as irregularidades, ele poderá responder por crimes ambientais, conforme prevê a legislação brasileira.
Com a identificação do infrator e a aplicação das sanções administrativas, o Ministério Público entendeu que o objeto da denúncia foi devidamente atendido, promovendo o arquivamento do processo na esfera administrativa. O caso, no entanto, segue seu curso na Justiça, agora sob a condução da investigação criminal.
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