O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Estado de Rondônia adote, em caráter de urgência, medidas estruturais capazes de assegurar o funcionamento digno da Escola Estadual Indígena Pin Karipuna, situada na Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho (RO).
A iniciativa ocorreu após representações da própria comunidade e diligências técnicas que apontaram a inexistência de solução definitiva para problemas já reconhecidos, inclusive, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) como tecnicamente inadequados.
Segundo o MPF, foram constatadas infiltrações, presença de mofo, fissuras na estrutura física, ausência de portas e iluminação insuficiente. O órgão também destacou o alojamento de professores em condições precárias, além da falta de água encanada nos banheiros há cerca de sete anos.
O relatório ainda menciona fornecimento irregular de energia elétrica e a inexistência de internet na unidade, apesar de haver contrato considerado viável. Para o Ministério Público Federal, o cenário compromete diretamente o direito fundamental à educação da comunidade indígena.
Com a ação, o MPF busca que o Estado promova as adequações necessárias para garantir condições dignas de ensino, respeitando as especificidades da população indígena e assegurando a continuidade regular das atividades escolares.
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