O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), informou que acompanha de perto a situação fundiária da área remanescente do Seringal Providência, localizada no município de Itapuã do Oeste (RO). A atuação visa definir a titularidade do imóvel e assegurar a proteção do patrimônio público.
Segundo o órgão, a área foi apontada como terra devoluta do Estado de Rondônia e atualmente encontra-se ocupada por diversas famílias. Diante do cenário, o MPF solicitou ao governo estadual o levantamento fundiário atualizado da ocupação, com foco na eventual regularização em favor dos ocupantes legítimos e na adoção de medidas que garantam a função social da propriedade.
Embora seja considerada pública, a área chegou a ter registro imobiliário posteriormente questionado. O caso evoluiu para uma ação indenizatória milionária contra a União, a qual foi rejeitada pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal acompanha agora as providências adotadas pelo Estado para a arrecadação definitiva do imóvel.
De acordo com o MPF, a definição dominial é etapa essencial para evitar novas irregularidades e resguardar um patrimônio estimado em aproximadamente R$ 79 milhões.
A reportagem segue acompanhando o caso e trará novas atualizações assim que houver avanços oficiais.
