O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro gestores investigados por exploração clandestina de minérios em escala industrial na Gleba Pública Federal Corumbiara, em Vilhena, Rondônia.
Segundo o MPF, os investigados teriam extraído aproximadamente 137 mil metros cúbicos de areia, cascalho e saibro de forma ilegal, causando um prejuízo estimado em R$ 5,4 milhões aos cofres da União. Além disso, os acusados também responderiam pela destruição de cerca de sete hectares de floresta nativa do bioma amazônico.
As investigações apontam que a atividade funcionava em duas frentes distintas. Uma delas teria iniciado em 2019 e já contava com estrutura considerada robusta, incluindo estação de beneficiamento, bacias de decantação, cozinha, refeitório, banheiros e alojamentos para trabalhadores. A segunda frente teria começado em 2020, com abertura de cavas profundas que alteraram significativamente o relevo original da área.
De acordo com o MPF, levantamentos realizados por meio do sistema GeoRadar confirmaram que as coordenadas das áreas exploradas estão dentro da Gleba Pública Federal Corumbiara, caracterizando domínio da União sobre o território.
Ainda conforme a ação, a exploração mineral teria continuado mesmo após embargos e autuações aplicadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão federal afirma também que as licenças emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não autorizavam a extração mineral sem a devida outorga da ANM.
Perícias realizadas com apoio de drones teriam identificado expansão das áreas de lavra, movimentação constante em estradas de acesso e marcas recentes de escavação nos barrancos da região, indicando continuidade das atividades mesmo após interdições.
Outro ponto destacado na investigação envolve movimentações financeiras consideradas suspeitas. Segundo o MPF, aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal revelaram rotina comercial ativa entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que a empresa declarava estar formalmente paralisada. Os investigados ainda são acusados de simular alterações contratuais utilizando “laranjas”, numa suposta tentativa de blindagem patrimonial para evitar futuras reparações judiciais.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal pede à Justiça Federal:
• indenização mínima de R$ 5,4 milhões à União pelos danos materiais causados pela extração ilegal;
• pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 1 milhão por réu, totalizando R$ 5 milhões destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;
• elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
• recuperação ambiental completa dos sete hectares degradados, sob pena de multa diária.
O caso tramita na Justiça Federal em Vilhena. Paralelamente, os réus também respondem a uma ação penal pelos mesmos fatos, incluindo acusações de usurpação de matéria-prima da União, extração mineral clandestina, invasão de terras públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
