A Prefeitura de Ji-Paraná determinou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família que responda ao Ministério Público Federal sobre a situação de imóveis do Residencial Rondon I, vinculado ao Minha Casa Minha Vida.
A decisão, publicada em 11 de novembro, registra cobrança sobre a indicação de famílias para 16 unidades ociosas e quatro em alienação sob gestão do Fundo de Arrendamento Residencial.
O município também deverá informar as providências adotadas diante de denúncias de ocupação irregular em unidades quitadas. O documento não apresenta conclusão sobre essas denúncias.
A resposta deverá reunir documentos e demonstrar o cumprimento das prioridades para seleção dos beneficiários. Foi estabelecido prazo interno de dez dias úteis, respeitado o prazo da requisição ministerial.
As informações são do Diário Oficial de Ji-Paraná, edição 4.871, de 11/11/2026, página 3, Decisão 1.116/GABPREF/2026. Consultar documento oficial. diariooficialjp.com.br
Nelson Salles da Redação
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