Uma operação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) revelou um sofisticado esquema de fraude na oferta de cursos de pós-graduação no estado de Rondônia. O site O Minuto Notícia – Informação é Poder apurou, com base em documentos oficiais e comunicados das autoridades, que os cursos, ministrados sem autorização do Ministério da Educação (MEC), envolviam publicidade enganosa, parcerias acadêmicas forjadas e emissão de diplomas irregulares, especialmente no município de Vilhena.
De acordo com o MPF, a estrutura do golpe foi montada com aparência de legalidade e funcionava desde 2014. As instituições ofereciam cursos de mestrado em áreas como educação, administração, saúde e engenharia, utilizando nomes de universidades respeitadas — como UFMG, UNEB, PUCRS, Unit e até entidades internacionais — sem qualquer vínculo real com elas. A estratégia visava atrair alunos com promessas de formação em apenas 12 meses, com aulas exclusivamente aos fins de semana e valores acessíveis.
Os alunos, enganados, arcavam com mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 durante dois anos. Ao término dos cursos, eram surpreendidos com a exigência de pagamento adicional entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas avaliadoras e emissão de diplomas. O custo total do “título” podia atingir até R$ 22 mil.
Ainda conforme o MPF, em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) eram apresentados em bancas fictícias, formadas exclusivamente por representantes da própria organização fraudulenta — entre elas, o Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE), anteriormente conhecido como Umesam, a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron), e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC).
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal requer, entre outras medidas, a imediata suspensão das atividades das instituições envolvidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a anulação de todos os diplomas irregulares, o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, bem como indenizações específicas aos alunos lesados, caso comprovados prejuízos materiais ou morais.
Paralelamente à ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por crimes como estelionato, associação criminosa e falsificação de documentos públicos. Em um dos episódios descritos na investigação, após a fraude vir à tona, os envolvidos ainda tentaram legitimar os diplomas enviando cartas falsas supostamente assinadas pela reitoria da UFMG — documento prontamente desmentido pela instituição federal.
Procurada, a Faculdade Santo André afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que seus cursos são devidamente regulamentados e que está à disposição da Justiça para colaborar com o processo. Já a empresa AEC não respondeu aos contatos da reportagem, e o Instituto IPE não se manifestou até o momento. As universidades cujos nomes foram indevidamente utilizados também não emitiram nota oficial até o fechamento desta matéria.
A Prefeitura de Vilhena, por sua vez, declarou que a cessão do auditório da Secretaria Municipal de Educação para divulgação dos cursos foi um ato isolado e involuntário, sem qualquer vínculo institucional com os responsáveis pelo esquema fraudulento. A administração municipal se colocou à disposição das autoridades para contribuir com as investigações. Leia Mais https://ominutonoticia.com.br/2025/01/autoridades-alertam-para-estelionatarios-se-passando-por-agencias-de-viagens-e-sites-falsos-da-pf/ Da Redação O Minuto Notícia - Informação é Poder!
