O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de turismo acusada de realizar, de forma reiterada, o transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia.
Segundo o MPF, a prática compromete a segurança no trânsito e provoca danos ao patrimônio público, especialmente ao pavimento das estradas federais.
De acordo com a ação, o excesso de peso pode reduzir em até 70% a vida útil do asfalto em rodovias com tráfego intenso. O órgão também alerta para os riscos de acidentes graves, já que veículos sobrecarregados podem apresentar falhas nos sistemas de frenagem e suspensão.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a interrupção imediata do transporte irregular, com aplicação de multa de R$ 10 mil por infração em caso de descumprimento.
Além disso, o órgão solicita condenação da empresa ao pagamento de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que, segundo o MPF, visa compensar os prejuízos causados à população que enfrenta riscos e condições precárias nas rodovias.
O Ministério Público também requer indenização mínima de R$ 743,9 mil por danos materiais causados ao pavimento das estradas federais, à segurança viária e à concorrência.
Durante a investigação, dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontaram a empresa entre as dez maiores infratoras por excesso de peso em Rondônia.
Relatórios anexados ao processo mostram que o Dnit lavrou 973 autos de infração contra a empresa entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Já a PRF registrou outros 12 autos de infração no mesmo período.
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPF informou que tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, incluindo proposta de redução de 50% nos valores dos danos calculados. No entanto, segundo o órgão, não houve resposta da empresa.
A ação é assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e tramita na Justiça Federal sob o número 1007372-26.2026.4.01.4100.
Da Redação Portalp1
