O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou 16 pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de sonegação fiscal relacionado à comercialização de gado entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Os denunciados deverão responder por crimes contra a ordem tributária, fraude processual e organização criminosa.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava um mecanismo para simular transferências de rebanhos entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário. A estratégia teria sido utilizada para ocultar operações reais de compra e venda de animais, evitando o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o Ministério Público, o esquema foi alvo de uma operação deflagrada em abril de 2026. As apurações indicam que as fraudes teriam movimentado mais de R$ 44 milhões e causado um prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia. Também houve cumprimento de ordens judiciais nas cidades de Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos, no estado de Mato Grosso.
A pedido do MPRO, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 7 milhões. Conforme o órgão ministerial, a medida tem como finalidade assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao erário caso haja condenação dos envolvidos ao final do processo.
O Ministério Público destacou que as investigações continuam e que o caso seguirá tramitando no Poder Judiciário, onde serão analisadas as provas reunidas durante a apuração. Os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
