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Multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico na BR-364 passam a valer nesta terça-feira

Prazo de regularização terminou na segunda-feira (16); motoristas com tarifas vencidas há mais de 30 dias poderão receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

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A partir desta terça-feira, 17 de novembro, motoristas que utilizam a BR-364, em Rondônia, devem redobrar a atenção às cobranças do pedágio eletrônico. Terminou na segunda-feira (16) o prazo especial para regularização de tarifas pendentes sem a aplicação das penalidades previstas durante o período de transição.

O encerramento do prazo marca o fim dos 200 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante os quais ficaram suspensas as penalidades por falta de pagamento do pedágio eletrônico, conhecido como free flow.

Com a retomada das regras de fiscalização, condutores que deixarem de pagar as tarifas no prazo de 30 dias poderão ser autuados por infração grave. A penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A concessionária Nova 364, responsável pela administração do trecho concedido da rodovia federal, alerta principalmente os motoristas que compartilham veículos com familiares, amigos ou outros condutores. A orientação é verificar se existem cobranças pendentes vinculadas à placa do automóvel.

O sistema eletrônico registra automaticamente a passagem dos veículos pelos pórticos instalados na rodovia, dispensando a necessidade de parar em cabines para efetuar o pagamento.


COMO CONSULTAR E PAGAR OS DÉBITOS

A consulta pode ser realizada gratuitamente, de forma digital, pelo aplicativo oficial Nova 364. O motorista deve acessar a plataforma, cadastrar a placa do veículo, verificar possíveis tarifas em aberto e efetuar o pagamento, caso existam pendências.

Também é possível acessar o portal oficial do pedágio eletrônico da concessionária:


QUEM APLICA AS MULTAS?

A Nova 364 esclarece que não possui competência legal para aplicar multas de trânsito. A fiscalização e a aplicação das penalidades são atribuições dos órgãos públicos competentes. A concessionária administra o sistema de cobrança das tarifas.

Mesmo após o encerramento do prazo especial, a recomendação é que os usuários consultem regularmente suas pendências, evitem novos atrasos e mantenham os pagamentos em dia.



Nelson Salles da Redação

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