O Governo do Estado de Rondônia anunciou uma nova fase do programa CNH Social, que visa democratizar o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda. Nesta etapa, o governo está inscrevendo auto-escolas interessadas em participar do programa, oferecendo gratuidade total no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- O programa CNH Social foi instituído pela Lei n° 5.947 e é desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O objetivo é viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação para pessoas de baixa renda, atendendo as categorias A, B e AB, e englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica e exame de direção.
Para se candidatar ao programa, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar residência em Rondônia. Além disso, é necessário atender aos critérios de renda, que limitam a participação a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A CNH Social garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família inscritos no CadÚnico. É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.
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