Atualizações no PAT trazem mudanças para empresas, com orientação do Sebrae em Rondônia. | Fonte: Sebrae RO.
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começaram a valer em 10 de fevereiro de 2026 e trazem mudanças importantes para bares, restaurantes, padarias e mercados de Rondônia que aceitam vale-refeição e vale-alimentação.
As alterações foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e têm como objetivo tornar o sistema mais equilibrado para o comércio, reduzindo custos operacionais e melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
Entre as principais mudanças está a criação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras nas transações de benefícios. Antes, esses percentuais podiam chegar a 15% em alguns contratos, comprometendo a margem de lucro dos pequenos negócios.
Outra medida relevante é a redução do prazo de repasse. O comerciante passa a receber os valores das vendas realizadas com vale-refeição (VR) e o vale-Alimentação (VA) em até 15 dias corridos, enquanto anteriormente o prazo médio era de cerca de 30 dias. A mudança tende a trazer mais previsibilidade financeira, especialmente para empresas que trabalham com estoque rotativo e despesas fixas mensais.
Interoperabilidade amplia opções para o comércio
O decreto também estabelece a interoperabilidade das bandeiras. Isso significa que os estabelecimentos poderão aceitar diferentes cartões de benefícios em uma única maquininha. A transição começa em maio de 2026 e a implementação completa está prevista para novembro do mesmo ano.
A medida amplia a concorrência entre operadoras e oferece mais liberdade de escolha ao empresário, que poderá negociar condições mais vantajosas para o seu negócio.
Ao avaliar os impactos das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, Silane Guedes, analista de Políticas Públicas da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae em Rondônia, destaca que as mudanças fortalecem o ambiente de negócios e ampliam a competitividade no setor.
“As novas regras do PAT avançam ao simplificar o aceite dos benefícios em diferentes máquinas de cartão, o que amplia a concorrência e reduz custos operacionais. Para os pequenos negócios, isso significa mais facilidade para vender e menos barreiras tecnológicas. Para os trabalhadores, representa mais liberdade de escolha e acesso aos estabelecimentos. Mesmo com ajustes iniciais, os ganhos de eficiência, transparência e inclusão compensam amplamente os desafios da transição”, afirma.
Outra mudança importante é a proibição dos chamados rebates. As operadoras deixam de poder oferecer descontos ou vantagens às empresas contratantes em troca de compensações indiretas nas taxas cobradas do comércio. A regra busca garantir maior equilíbrio nas relações comerciais dentro do programa.
Sebrae orienta empresários sobre adequação às novas regras
Diante das mudanças, o Sebrae em Rondônia orienta que os empreendedores revisem contratos com operadoras, verifiquem as taxas praticadas e acompanhem o cronograma de implantação da interoperabilidade.
A instituição destaca que a redução de taxas e a diminuição do prazo de recebimento podem representar melhoria no capital de giro, mas exigem organização financeira e atenção aos detalhes contratuais.
A adequação às novas regras do PAT exige informação e planejamento. Para o pequeno negócio, cada ponto percentual economizado e cada dia a menos no prazo de recebimento podem fazer diferença no resultado do mês.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais: Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
