A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 28 de outubro, que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil e desembarcou nos Estados Unidos. Em nota reproduzida pela imprensa, a corporação afirmou não haver registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A PF esclareceu que restrições a documentos de viagem, isoladamente, não tornam alguém foragido nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. O comunicado distingue essas limitações das providências que dependem de determinação judicial específica.
Segundo a nota, a corporação pediu medidas cautelares ao Supremo Tribunal Federal em 25 de outubro, após identificar risco de saída do senador. Depois da decisão, os passaportes brasileiros comum e diplomático foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar.
Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira, 26, a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas. Conforme a PF, a entrega não ocorreu. A investigação tramita na Petição 16.877/DF, no STF.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira, o advogado Tracy Reinaldet afirmou que havia combinado com Flávio buscar os documentos na residência dele na terça-feira para entregá-los à PF. Segundo o defensor, a possibilidade de deixar o Brasil não foi discutida na reunião realizada na segunda-feira.
Reinaldet disse que soube da viagem pela imprensa e que ainda não havia conversado com o senador após sua saída. Também sustentou que informações apresentadas pelo Santander contestariam a hipótese investigativa sobre a utilização de uma conta bancária por Flávio. Essa é a interpretação da defesa; não foi localizada decisão judicial acolhendo essa conclusão.
O processo apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A manifestação da defesa não encerra a investigação, que tampouco representa condenação.
Nelson Salles da Redação
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