ISAC NÓBREGA/PR – 22/3/2021
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.
Pelo menos três representações contra Guedes foram protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, fez-se outro investimento, de U$ 1,5 milhão.
A companhia se valorizou pelo menos U$ 14,3 milhões desde então, graças às altas no preço do dólar no Brasil. O ministro Paulo Guedes afirma, entretanto, que a existência desse tipo de negócio foi informada à Comissão de Ética Pública e à Receita Federal.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, informou que pode investigar se Guedes desrespeitou a recomendação do órgão de maio de 2019 para que não atuasse em interesse próprio enquanto estivesse à frente do ministério pelo fato de possuir uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (4), o colegiado disse que, quando analisou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa mantida por ele no exterior, “recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”.
Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estão dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”
A investigação também deve ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Pandora Papers aponta que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos em empresas offshore depois de assumir o cargo no BC. Guedes, porém, mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação nem a natureza de uma possível operação do tipo.
Renato Souza, do R7, em Brasília
