A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson por, dentre outras infrações, incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi feita em 25 de agosto e tornada pública nesta segunda-feira (30/8) depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, levantou o sigilo dos autos.
A PGR também listou os seguintes crimes: “incitar a subversão da ordem política ou social, a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, ou incitar a luta com violência entre as classes sociais”; “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”; por “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal” e por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” por intermédio “dos meios de comunicação social”.
A denúncia, de 10 páginas, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. No documento, ela lista falas proferidas neste ano pelo ex-deputado em que ele “praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei qyue define os crimes resultados de preconceito de raça ou de cor”. Em uma entrevista em maio, por exemplo, conforme listado, Jefferson critica a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e disse que é preciso “concentrar as pressões populares contra o Senado e, se preciso, invadir o Senado”.
No caso do crime de homofobia, se refere a uma entrevista concedida por ele em julho deste ano, na qual ele afirmou que pensa “biblicamente”. “Essa luta é espiritual. Ela se trava num campo superior. É o mal contra o bem. Porque você repare… Quem é que está com o Lula? LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero), drogado, traficante, assaltante de banco. Esse povo é do Lula”. Perguntado se colocava LGBT no mesmo nível que traficante, disse: “Coloco. Demolição moral da família”.
Jefferson teve prisão preventiva decretada no último dia 13 a pedido da Polícia Federal, acatado em decisão do ministro, no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais. O referido inquérito é um desdobramento da investigação que apurava organização e financiamento de atos antidemocráticos, aberto no ano passado a partir de um pedido da PGR, mas que já foi arquivado. A PF apontou ter identificado sérias ameaças em publicações do parlamentar nas redes sociais.
Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
