A CPMI do 8 de Janeiro entrega nesta semana o calhamaço de 3.333 páginas do relatório final, que aponta indícios de crimes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas. O documento pede investigações criminais e administrativas. Procuradores e investigadores ouvidos pelo SBT News avaliam que boa parte dos citados são alvos de inquéritos e processos abertos, inclusive pelos mesmos fatos. Em relação aos nomes novos, será preciso um aprofundamento de investigações, para levantar provas mais “consistentes” para que sejam levados à Justiça.
Na 3ª feira (24.out), a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai levar os documentos oficialmente para a Procuradoria Geral da República (PGR), para que sejam analisados os pedidos de indiciamento criminais e eventual abertura de inquéritos e processos. Na 4ª feira (25.out), o material será levado a Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam apurados e cobrados os casos em que haja servidos e prejuízo aos cofres públicos.
O relatório final da CPMI foi aprovado na última 4ª feira (18.out), por 20 votos a favor e 11 contra. Além de Bolsonaro (PL), há apontamento de crimes que teriam sido cometidos por militares — pelo menos 9 são generais –, policiais militares, integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), políticos e empresários.
Os alvos da comissão foram acusados por 26 tipos de crimes, entre eles, tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, incitação ao crime, associação criminisa, peculato, fraude em documentos, entre outros.
Bolsonaro
Alvo central do relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama, que tem como base a tese da base governista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro foi acusado por quatro crimes. Segundo o documento, o ex-presidente “tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”.
O relatório pede ainda o aprofundamento de investigações, como no caso das jóias incorporadas pela família Bolsonaro e das falsificações de atestados de vacina da Covid-19. Ambos os casos já sob investigação de inquérito da Polícia Federal, que forneceu elementos para a CPMI.
A relatora pede ao Ministério Público Federal o indiciamento dos alvos pelos seguinte crimes:
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- tentativa de golpe de estado;
- associação criminosa;
- violência política.
Com a condição de não terem os nomes divulgados, três membros do MPF avaliaram que as provas levantadas contra o ex-presidente pela CPMI são “fracas” para sustentar novas denúncias criminais do órgão. Bolsonaro já é investigado pelo MPF e pela PF nos casos citados.
Contra nomes que ainda não entraram no radar das apurações oficiais do órgão, será necessário analisar os documentos entregues, como no caso do almirante da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Seu nome apareceu na CPMI na reta final, após conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid ser divulgado pela imprensa. Ex-ajudante de ordem de Bolsonaro no Planalto, ele teria revelado para a PF que Garnier teria apoiado uma suposta tentativa de intervenção militar, após a derrota para Lula, no segundo turno das eleições.
A CPMI não tem a delação de Cid, nem documentos contra Garnier. Nesses casos, a PGR deve aprofundar o levantamento de dados para decidir se há elementos de provas que justifiquem uma denúncia criminal. Para a Justiça, é necessário “provas” evidentes, que não deixem dúvidas, para que se possa condenar o acusado.
Provas
A CPMI reuniu dados de sigilos bancário, fiscal e telemático de pelo menos 130 alvos investigados por executar, planejar, incentivar e financiar as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e também os protestos, bloqueios em rodovias e acampamentos em quartéis. Fatos que antecederam o dia dos crimes dos golpistas, mas que fazem parte de um plano único orquestrado para destituir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a derrota de Bolsonaro, segundo as conclusões.
Um baú de provas da CPMI do 8 de Janeiro que reúne as quebras de sigilos determinadas pela Justiça, relatórios de inteligência, documentos de segurança e outros dados. São milhares de pastas, a maior parte, com os carimbos de “sigiloso” e “reservado”. São 130 pessoas alvos ao todo de algum tipo de quebra de sigilo. Desses, 25 pessoas jurídicas, empresas ou instituições.
Com um acervo imenso de documentos, a CPMI não teve tempo de analisar todos. Grande parte do material, avaliaram investigadores, já faz parte de investigações da PF, do MPF, da Polícia Civil do Distrito Federal e até da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF.
