A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), publicou nesta quarta-feira (30) o Edital de Abertura nº 001/2025, que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro reserva e contratação temporária de pedagogos (30h semanais) para atuarem na Rede Municipal de Ensino.
A seleção ocorre em caráter emergencial e excepcional, considerando a suspensão judicial do Concurso Público nº 01/2024, e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público essencial de educação até a retomada do certame. Segundo o edital, a contratação visa suprir a demanda imediata de profissionais da área, sem configurar burla à regra do concurso público, mas sim como medida legítima e temporária, conforme previsto na legislação municipal e na Constituição Federal.
O cargo de Oficial do Magistério – Pedagogo exige formação superior em Pedagogia e possui carga horária de 30 horas semanais. A remuneração total é de R$ 5.210,74, valor que inclui o salário-base de R$ 3.918,07, gratificação de regência de classe (R$ 730,17) e auxílio-alimentação de R$ 562,50.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura de Cacoal (www.cacoal.ro.gov.br), entre os dias 04 e 10 de novembro de 2025, conforme o cronograma oficial do edital.
A seleção será composta por uma única etapa, de Análise Curricular e de Títulos, com caráter classificatório e eliminatório. Serão avaliadas a formação acadêmica, especializações, tempo de serviço e experiência profissional na área da educação.
O teste seletivo tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública. As contratações ocorrerão por tempo determinado, e os candidatos aprovados poderão ser lotados em escolas tanto da zona urbana quanto rural do município.
O edital assegura ainda 5% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal e o Decreto nº 3.298/1999.
O documento completo, com todas as informações sobre requisitos, etapas, cronograma e documentação necessária, está disponível no Portal da Prefeitura de Cacoal (www.cacoal.ro.gov.br) e no Diário Oficial do Município (https://dioc.cacoal.ro.gov.br). Período de inscrição: 04 a 10 de novembro de 2025 Cargo: Oficial do Magistério – Pedagogo (30h) Remuneração: R$ 5.210,74 (incluindo gratificações e auxílio-alimentação) Edital completo: www.cacoal.ro.gov.br Fonte: Secom Cacoal
