A Prefeitura de Cacoal publicou, no dia 27 de abril, de 2026, o Decreto nº 11.175, que institui um conjunto de medidas voltadas ao controle de despesas e à reorganização da gestão fiscal do município. A iniciativa ocorre em meio a um cenário de desequilíbrio financeiro, com déficits expressivos e crescimento das despesas acima da arrecadação.
De acordo com o documento, a administração municipal identificou insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras herdadas, além de um fluxo negativo superior a R$ 7,2 milhões no primeiro trimestre de 2026. Somente na área da saúde, o déficit apontado para o mês de abril ultrapassa R$ 2,8 milhões, evidenciando a pressão sobre os cofres públicos.
Outro ponto crítico destacado é o alto comprometimento com despesas de pessoal, que já atingem o limite legal e podem crescer ainda mais ao longo do ano. Soma-se a isso o volume de dívidas acumuladas de gestões anteriores, incluindo restos a pagar e obrigações financeiras que impactam diretamente a capacidade de investimento do município.
Diante desse cenário, o decreto estabelece regras mais rigorosas para a realização de despesas. Entre as principais medidas está a exigência de análise prévia de impacto financeiro, justificativa formal e autorização expressa para qualquer gasto que envolva recursos públicos. Também há determinação para revisão de escalas de trabalho e redução de horas extras, que passam a ter caráter estritamente excepcional.
Um dos pontos que mais chama atenção é a restrição a gastos com shows, festividades e eventos de grande porte. O texto veda esse tipo de despesa enquanto perdurar o cenário de restrição fiscal, permitindo apenas iniciativas de baixo custo e com valorização de artistas locais.
O decreto ainda prevê que recursos anteriormente destinados a eventos possam ser remanejados para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e serviços essenciais. Além disso, determina que todas as secretarias apresentem, em até 30 dias, um plano de racionalização de despesas e reorganização administrativa.
A medida tem caráter preventivo e progressivo, segundo a própria gestão, e não impede a continuidade dos serviços públicos, desde que haja justificativa e compatibilidade com a realidade financeira do município.
Com a adoção das novas regras, a Prefeitura busca restabelecer o equilíbrio das contas públicas e evitar o agravamento da crise fiscal, ao mesmo tempo em que tenta preservar a prestação de serviços essenciais à população.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pessoal, é importante esclarecer: o decreto NÃO acaba com eventos, festas ou com a cultura da nossa cidade.
O que foi restringido são gastos excessivos com eventos de grande porte pagos com recursos livres do município — como shows nacionais muito caros, estruturas de alto custo (roda gigante, grandes palcos, som e iluminação profissional) e que comprometem o dinheiro público.
Essa medida foi necessária porque hoje a Prefeitura precisa reorganizar as contas e garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação e serviços básicos.
Agora, atenção: os eventos culturais continuam normalmente! Inclusive, vamos fortalecer a cultura local, priorizando artistas da nossa cidade e da região, utilizando recursos próprios da cultura e incentivos específicos para isso.
Ou seja:
- Cultura continua
- Eventos continuam
- Valorização dos artistas locais aumenta
O que acaba é o gasto exagerado com grandes estruturas e shows milionários pagos com dinheiro público
Tony Pablo – Prefeito de Cacoal
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
