A Prefeitura de Cacoal (RO), remanejou R$ 50 mil para a conservação de vias urbanas, com justificativa voltada à continuidade de serviços relacionados à locação de caminhões-pipa. A medida está no Decreto nº 11.382/PMC/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de setembro.
O dinheiro reforça a dotação de outros serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O ato foi assinado em 9 de setembro de 2026.
Para cobrir a transferência, a administração reduz R$ 20 mil de uma dotação de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, além de R$ 30 mil de serviços de consultoria. Ambas pertencem à gestão administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que os caminhões-pipa são necessários à manutenção das vias e que a suplementação busca assegurar a continuidade dos serviços atualmente executados pela secretaria.
O decreto não apresenta uma nova contratação, não identifica empresa beneficiária e não informa a quantidade de veículos ou os bairros atendidos. O ato altera a disponibilidade orçamentária para os serviços e entrou em vigor na data de sua publicação.
Nelson Salles da Redação
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