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Prefeitura pede devolução de projeto do Vale Feira após vereadores proporem mudanças na definição do benefício

Proposta destinada aos servidores municipais estava prevista para votação na segunda-feira (16), mas foi retirada a pedido do Executivo; emendas da Câmara defendem que o valor seja estabelecido por lei, e não por decreto do prefeito.

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Prefeitura pede devolução de projeto do Vale Feira após vereadores proporem mudanças na definição do benefício

A proposta de criação do programa Vale Feira, destinado aos servidores públicos municipais de Cacoal, teve sua tramitação interrompida após a Prefeitura solicitar a devolução do Projeto de Lei nº 174/2026. O pedido foi formalizado na segunda-feira, 16 de novembro, quando a matéria estava apta à votação, segundo manifestação pública do vereador Edimar Kapiche.

O projeto, apresentado pelo prefeito Tony Pablo, pretende conceder um auxílio mensal aos servidores ativos, destinado à compra de produtos comercializados nas feiras livres e em outros espaços autorizados. A iniciativa também busca incentivar a agricultura familiar, fortalecer os pequenos produtores e movimentar a economia do município.

Um dos principais pontos da discussão está na forma de definição do valor mensal do Vale Feira.

Na proposta encaminhada pelo Executivo, o artigo 3º estabelece que o valor seria fixado por decreto do prefeito, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

Entretanto, os vereadores apresentaram uma emenda modificativa determinando que o valor seja definido por lei específica, submetendo a questão à apreciação legislativa.

Na prática, a mudança proposta retiraria do prefeito a autorização prevista no projeto para estabelecer ou revisar diretamente o valor do benefício por decreto.

As emendas foram apresentadas coletivamente por integrantes da Câmara Municipal, incluindo o vereador Edimar Kapichi.

O Ofício nº 541/GP/PGM/2026, assinado pelo prefeito Tony Pablo e pelo procurador-geral do município, Caio Raphael Ramalho Veche e Silva, solicita oficialmente ao presidente da Câmara, Gimenez Fritz, a devolução do Projeto de Lei nº 174/2026.

No documento, datado de 16 de novembro, o Executivo justifica a solicitação pela necessidade de análise do mérito administrativo.

O ofício não detalha se o pedido de devolução foi motivado especificamente pelas emendas apresentadas pelos vereadores.

Em publicação nas redes sociais, o vereador Edimar Capiche informou que o projeto havia passado pelas comissões permanentes pertinentes e estava apto à votação na sessão de segunda-feira.

Segundo o parlamentar, durante a sessão, o Executivo municipal solicitou a devolução da proposta.

Edimar também afirmou ter utilizado a tribuna para comentar a retirada do projeto e a expectativa dos servidores públicos municipais de receberem os benefícios e os reajustes salariais concedidos pela gestão ainda em 2026.

O vereador declarou que continuará defendendo melhores condições de trabalho, valorização salarial e respeito aos servidores municipais.


ESTIMATIVA DE R$ 100 E IMPACTO MILIONÁRIO

Documentos do Processo Administrativo nº 16.560/2026 mostram que uma das versões iniciais da proposta previa o pagamento de R$ 100 mensais por servidor.

O levantamento inicial da Secretaria Municipal de Fazenda considerou 2.612 possíveis beneficiários, com custo mensal estimado em R$ 261.200.

Com a previsão de implantação transferida para 2027, o impacto financeiro de referência passou a ser calculado em R$ 3.134.400 por ano.

A Coordenadoria de Gestão Orçamentária alertou que os valores necessários ao programa ainda não estavam previstos nos instrumentos de planejamento para os exercícios de 2027 a 2029.

O órgão não se opôs ao prosseguimento da tramitação, mas apontou a necessidade de ajustes orçamentários, identificação das fontes de recursos e adequação das metas fiscais antes da execução do benefício.

Outro aspecto importante é que o Vale Feira foi concebido como benefício independente do auxílio-alimentação já recebido pelos servidores.

Conforme o projeto, os dois benefícios poderiam ser recebidos simultaneamente, sem que o Vale Feira substituísse ou reduzisse o auxílio existente.

A utilização dos créditos seria restrita aos produtores, feirantes e demais fornecedores credenciados pelo município.

Com a solicitação de devolução, a proposta não foi submetida à votação prevista para 16 de novembro, conforme o relato do vereador.

Até o momento, os documentos analisados não estabelecem uma nova data para apreciação nem demonstram a aprovação definitiva do benefício.

A principal questão agora é saber se o Executivo manterá a proposta de fixação do valor por decreto ou apresentará um novo texto contemplando as alterações defendidas pelos vereadores.

O Jornal Eletrônico O Minuto Notícia mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Cacoal, da Câmara Municipal e dos representantes dos servidores sobre os próximos encaminhamentos.



oficio_541-26_camara_-_devolucao_do_plo_174_2026..pdf Abrir / baixar PDF


emendas_ao_projeto_de_lei__174__-_ass.pdf Abrir / baixar PDF


processo_16560.pdf Abrir / baixar PDF

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Nelson Salles da Redação

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