Rondônia, 25 de novembro de 2024
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Presença de menores é proibida no show da MC Pipokinha em Buritis, RO

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Estado, estabeleceu regras para realização do evento no município. Conselho Tutelar deve estar presente para fiscalizar o cumprimento da norma.

Autor:
MC Pipokinha — Foto: Divulgação / Instagram da artista

Menores de idade não poderão entrar no show da MC Pipokinha, realizado no próximo dia 7 de julho em Buritis (RO). Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e os organizadores, definiu as regras da festa.

No TAC, segundo o MP, foram estabelecidas normas com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. Por isso, está proibido a venda de ingressos e a presença de menores de 18 anos durante a realização do show.

A criança ou adolescente identificado no evento será apreendido no local e conduzido sob tutela a uma escola disponibilizada pela Prefeitura Municipal até que pais ou responsáveis venham buscá-lo, mediante assinatura de termo.

O Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento das regras, promovendo a responsabilização administrativa, penal e civil dos agentes, em caso de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo.

No TAC ficou ainda estabelecido a presença do Conselho Tutelar de Buritis no trabalho de fiscalização do evento e normas para a garantia de segurança, como a realização de blitz com bafômetro, fiscalização da Polícia Militar, e o apoio da Polícia Penal, que deverá atuar no entorno do local do show para evitar a presença de apenados.

Fica sob responsabilidade do evento a oferta de banheiros químicos, ambulância de pronto atendimento e segurança particular.

Assinaram o Termo de Ajuste de Conduta a comissão de organização do show, o Poder Judiciário de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado, a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Penal, o Conselho Tutelar e o Município de Buritis.



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