O 3º Fórum de Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, realizado na Assembleia Legislativa em Porto Velho (RO) rendeu conteúdo legislativo para o Encontro Estadual de Execução Fiscal, previsto à acontecer no próximo dia (18) de maio na Capital. Segundo o Desembargador José Jorge, que proferiu na tribuna do Poder Legislativo de Rondônia no último dia (3) os problemas de outrora nos executivos fiscais que persistem no histórico político-administrativo municipal. Portanto, na análise do desembargador, é necessário aos parceiros do evento e sobretudo aos vereadores, que busquem uma proposta exequível de Lei de Execução Fiscal Municipal.
De acordo com o Desembargador José Jorge, a ideia e ter mais receita e menos execução. Para que de fato isto ocorra no Estado, o magistrado conta com o apoio da Presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER), Rosária Helena (UNIÃO BRASIL).
A vereadora Rosária Helena tem a incumbência de convocar todos os presidentes das 52 Casas de Leis do território rondoniense para esse magnânimo debate com os membros do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, AROM e UCAVER possam adaptar ou personalizar a Lei de Executivos Fiscais dessas localidades.
A Presidente da UCAVER, Rosária Helena, fez os seus agradecimentos ao Poder Judiciário em nome do Desembargador José Jorge, por nobre expressão positiva no ato de sanar a legislação tributária rondoniense e ao Poder Legislativo do Estado de Rondônia por agregar princípios constitucionais e exerce-los na prática. Helena garantiu ao Desembargador José Jorge que a UCAVER vai fazer o dever de casa nesta empreitada legislativa.
Fonte: mapping
