Um dos procuradores da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal (RO), advogado Dr. Tony Pablo, cedeu entrevista nesta terça-feira, 7 de novembro, para falar sobre o último episódio, que chega a ser considerado vexaminoso por parte da população, pelo menos, envolvendo a mesa diretora da Câmara Municipal, durante a votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai determinar gastos públicos sem passar pela aprovação dos vereadores em 2024. Tony Pablo explicou a forma como o processo legislativo cuida dos trâmites e também do respeito a democracia, que deve ser exercido por todos os poderes constituídos. Após uma explanação ampla do papel dos legisladores e do chefe do executivo municipal, o advogado da casa de leis mirim, disse que viu um desrespeito amplo ao poder legislativo, a democracia e também foi perceptível a mudança no resultado da votação da LDO, para 2024. “É muito preocupante. Acompanhamos a violação do devido processo legislativo. Nós acompanhamos ali flagrante alteração do resultado da votação, dessa proposição. Tanto é que gerou protestos... protestos contundentes por parte da maioria dos vereadores”, disse o advogado.
Conforme o advogado, além da violação a democracia e ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a mesa diretora violou também a legitimidade da sessão, o que abre precedente para que os vereadores da base, recorram a Justiça buscando por recurso e uma nova votação. O procurador da Câmara de Vereadores ainda confirmou na entrevista, que mesmo sendo um processo de votação simbólico, ‘os parlamentares foram induzidos a erro”. “Eles imediatamente exigiram do presidente que a votação foi realizada de forma nominal, impugnando na hora um resultado diverso da vontade deles e infelizmente, isto não foi respeitado”, pontuou. Relembre a sessão tumultuada https://ominutonoticia.com.br/valdomiro-cora-confunde-todo-mundo-e-provoca-mais-uma-polemica-na-camara-de-cacoal-ro/
