Rondônia, 24 de abril de 2024
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Procurador da Câmara de Vereadores diz que houve “flagrante alteração do resultado da votação”, sobre LDO

Advogado citou os protestos “contundentes” da maioria dos vereadores. “É muito preocupante a violação do devido processo legislativo”, disse Tony Pablo.

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Tony Pablo é advogado. Ocupa o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Cacoal.

Um dos procuradores da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal (RO), advogado Dr. Tony Pablo, cedeu entrevista nesta terça-feira, 7 de novembro, para falar sobre o último episódio, que chega a ser considerado vexaminoso por parte da população, pelo menos, envolvendo a mesa diretora da Câmara Municipal, durante a votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai determinar gastos públicos sem passar pela aprovação dos vereadores em 2024.

Tony Pablo explicou a forma como o processo legislativo cuida dos trâmites e também do respeito a democracia, que deve ser exercido por todos os poderes constituídos.
Após uma explanação ampla do papel dos legisladores e do chefe do executivo municipal, o advogado da casa de leis mirim, disse que viu um desrespeito amplo ao poder legislativo, a democracia e também foi perceptível a mudança no resultado da votação da LDO, para 2024.

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“É muito preocupante. Acompanhamos a violação do devido processo legislativo. Nós acompanhamos ali flagrante alteração do resultado da votação, dessa proposição. Tanto é que gerou protestos… protestos contundentes por parte da maioria dos vereadores”, disse o advogado.

Conforme o advogado, além da violação a democracia e ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a mesa diretora violou também a legitimidade da sessão, o que abre precedente para que os vereadores da base, recorram a Justiça buscando por recurso e uma nova votação.

O procurador da Câmara de Vereadores ainda confirmou na entrevista, que mesmo sendo um processo de votação simbólico, ‘os parlamentares foram induzidos a erro”.
“Eles imediatamente exigiram do presidente que a votação foi realizada de forma nominal, impugnando na hora um resultado diverso da vontade deles e infelizmente, isto não foi respeitado”, pontuou.

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