Nesta terça-feira, 11 de abril, o site Segundo News teve a honra de receber o Procurador efetivo da Câmara Municipal de Cacoal, Dr Abdiel Afonso Figueira, e ouvi-lo sobre o imbróglio envolvendo as eleições para a escolha dos novos membros da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024.
De acordo com o Procurador, essas eleições deveriam ter ocorrido em 05 de dezembro de 2022, mas seguem indefinidas em razão de várias tentativas frustradas de deliberação em plenário. Ele afirma que tudo começou no dia em que estava marcada a votação e o regimento interno foi desrespeitado pelo então presidente da Câmara, João Paulo Pichek, que rejeitou, em decisão monocrática, colocar em deliberação um recurso apresentado por dois vereadores, o qual questionava a legalidade do vereador Valdomiro Corá em concorrer à presidência da mesa.
Em 05 de dezembro do ano passado, os vereadores Paulinho do Cinema e Zivan Almeida apresentaram um recurso perfeitamente válido e caberia ao presidente da Câmara submeter esse requerimento ao plenário, a fim de que os vereadores pudessem deliberar e votar pelo seu acatamento ou rejeição. Pichek, contudo, desrespeitou o regimento interno e agiu deliberadamente para evitar o seu regular processamento.
O recurso questionava se o vereador Corá gozava de prerrogativas para concorrer ao mandato de presidente, tendo em vista as notícias amplamente difundidas na mídia sobre sua condenação no processo que ficou conhecido como Operação Detalhes, deflagrada em 2015.
Além disso, havia, segundo os impetrantes, uma Ação no Ministério Público na qual era pedida, inclusive, a perda dos direitos políticos do requerido.
Para o Procurador, a simples apresentação do requerimento não impedia o vereador Corá de Concorrer, pois ele teria um prazo para apresentar a sua defesa e o plenário julgaria se acataria ou não. Contudo, a insistência do então presidente João Pichek em rejeitar o requerimento e processar a votação mesmo sem o quórum mínimo foi o que levou os seus atos a serem questionados e anulados na Justiça.
Perguntado se considera Corá elegível ou não, uma vez que ele foi candidato à reeleição e conseguiu ser registrado, eleito, diplomado e empossado, o Procurador disse que uma situação de inelegibilidade pode ocorrer a qualquer tempo, uma vez que ele já tem uma condenação, recorreu às instâncias superiores e cabe aos demais vereadores questionarem se ele tem ou não condições de concorrer.
Em sua opinião, cabe a quem o questiona buscar informações que o vereador Corá pode responder através de sua defesa, oferecendo provas de que o processo no qual foi condenado ainda não transitou em julgado.
“No caso do processo que tramita por vias judiciais, é o juiz quem julga quem é acusado, e no caso do Legislativo, o plenário, composto pelos 12 vereadores, faz o papel de juiz”, afirma.
O Procurador Abdiel Figueira afirma ainda que, se não houvesse violação ao regimento interno, provavelmente a eleição já teria sido realizada, pois após a votação do requerimento de impugnação, o plenário já teria se manifestado e as providências tomadas.
PROCURADORIA PARALELA
Segundo News também perguntou como o Procurador vê a situação do presidente João Pichek ter cedido às pressões de um grupo que concorre à nova mesa e ter nomeado uma Procuradora Geral, formando um verdadeiro paralelismo, onde, para os leigos, fica a impressão de que um grupo de vereadores não quer submeter-se aos pareceres da Procuradoria efetiva.
O site quis saber também se o Procurador concursado acha que é legal a nomeação de uma Procuradora comissionada na Procuradoria e se é verdade as informações, ainda que implícitas, constantemente ditas em plenário de que ele, Abdiel, tem tomado um lado.
Sobre essa delicada questão, o Dr Abdiel Figueira foi taxativo. “Eu tenho um lado sim, o lado da legalidade, do respeito ao regimento interno e ao ordenamento jurídico”.
Sobre a sua colega nomeada procuradora paralela, ele ressaltou: “A nomeação dela é sim, legal, pois há previsão, mas é imoral”, disparou. Para ele, essa imoralidade ocorre porque, durante dois anos seguidos, ele foi o único Procurador e nunca houve atrasos em votações ou quaisquer atrasos a procedimentos legislativos por desídia da Procuradoria. Os prazos foram todos cumpridos, segundo ele.
Indo um pouco além em suas observações, o Procurador afirmou que a nova Procuradora foi nomeada ao final do mandato do presidente anterior, que agora renunciou ao cargo, quando o grupo que ele apoia exigia parecer que atendesse aos seus interesses e que ele, Procurador, não cedeu. “Eu tenho responsabilidades e não vou me sujeitar a tomar decisões que estejam em desacordo com a Lei”, concluiu.
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