Produtores de cacau reclamam de queda de preços no mercado interno — Foto: Synergia Socioambiental
Depois de suspender temporariamente a importação de cacau da Costa do Marfim, o governo federal estuda ao menos mais duas ações para atender às demandas da cadeia produtiva brasileira. Os produtores reclamam de queda de preços no mercado interno.
A principal medida é a revisão do regime de “drawback”, instrumento que prevê isenção tributária sobre a importação de cacau que a indústria usará para fabricar produtos para exportação. Nas regras atuais, as fabricantes têm até dois anos para exportar os produtos sem precisar pagar imposto de importação. O governo defende redução para apenas seis meses.
Outra medida em avaliação é o aumento do imposto de importação de cacau, que passaria dos atuais 9% para 20%, como forma de dificultar a entrada da amêndoa estrangeira de outras origens, como Gana e Equador. Há perspectiva de avaliação do tema em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desta sexta-feira. O governo não confirma.
Nesta semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o governo está “analisando a redução do prazo de drawback, de dois anos para seis meses, e também uma taxação que sairia de 9% para 20%”. Fávaro deu a declaração em vídeo que gravou com o deputado Zé Neto (PT-BA) e divulgou nas redes sociais.
Com o drawback, um regime que vigora também em outros setores da economia, as fabricantes podem importar cacau com isenção tributária para fazer o processamento no Brasil e exportar itens como chocolate e manteiga. O prazo de dois anos entre importação e exportação vale também para os demais setores da economia.
Os produtores brasileiros de cacau reclamam que as indústrias usam o mecanismo para criar estoques regulatórios, um instrumento que, na prática, acabaria forçando a redução dos preços da amêndoa no país. Segundo fontes consultadas pelo Valor, a eventual mudança do prazo do drawback pode ocorrer via medida provisória ou por meio de resolução da Camex.
O que dizem as indústrias
Para Anna Paula Losi, presidente da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as medidas são “imediatistas” e não resolvem o problema de preço. Segundo ela, é inviável mudar o drawback somente para o cacau. “Não tem indústria que consiga importar, industrializar e vender em seis meses. Sem cumprir o drawback, as empresas terão que pagar 20%, e aí não tem indústria que consiga ser competitiva no mercado internacional”, disse.
Ela observa que o Brasil não é autossuficiente na produção de amêndoas, e que por isso a indústria complementa a necessidade de matéria-prima com importações, “regulares e legais”. Nos últimos cinco anos, as importações representaram, em média, 16% da moagem no país.
A AIPC defende que o governo adote medidas de apoio aos produtores, como políticas de estocagem, mecanismos de preço mínimo e ampliação de linhas de crédito, mas sem punir a indústria. A entidade propôs a realização de uma mesa técnica com representantes da indústria, produtores e governo para debater a questão.
Críticas
As medidas do governo têm sido alvo de críticas. A suspensão das importações de cacau da Costa do Marfim, na terça-feira (24/2), ocorreu antes da divulgação do relatório da missão técnica que foi à África no início do mês. Fontes em Brasília dizem que a auditoria não identificou problemas sanitários.
Sobre a possível triangulação de cacau de outros países, como Libéria e Guiné, que o Ministério da Agricultura alegou para suspender as compras, a avaliação é de que o volume seria ínfimo e improvável de representar riscos sanitários ao setor brasileiro.
Segundo fontes, o embaixador da Costa do Marfim em Brasília, Diamoutene Alassane Zié, cobrou explicações formais do Itamaraty e questionou a “solidez da parceria estratégica entre os dois países”. O Valor tentou confirmar a informação com o Ministério das Relações Exteriores e a embaixada marfinense, mas não teve retorno.
Por Rafael Walendorff e Marcos Fantin — Brasília e São Paulo
