Os produtores brasileiros e importadores de gás natural terão que garantir neste ano uma redução de emissões de 0,5% em relação a 2025, por meio da compra de biometano (gás natural oriundo de fontes renováveis), conforme regra aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A meta pode ser cumprida por meio da compra do biometano ou da compra dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), que garante a origem da produção de biometano e pode ser comercializado independentemente do biometano em si em até 18 meses a partir de sua emissão. Cada CGOB equivale a 100 metros cúbicos de biometano comercializado.
A meta foi definida após estudos internos e consulta pública, e garante a execução do programa de biometnao previsto na Lei do Combustível do Futuro. A legislação previa que a meta de redução de emissões do primeiro ano seria de 1%, mas o governo reduziu esse percentual diante da percepção de que não haveria oferta suficiente de biometano para atender a demanda neste ano.
A própria lei já abria exceções para metas inferiores a 1% em caso de “interesse público” ou em situações em que o volume de produção de biometano impossibilitaria ou oneraria “excessivamente” o cumprimento da meta. A proposta de meta de 0,5% foi discutida ao longo do ano passado dentro do Subcomitê do Biometano, criado pelo Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF), e foi discutida em consulta pública pelos agentes privados.
“Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME) ontem, em nota.
O CNPE também deterimou no voto de ontem que a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo ministério e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o plano de garantir o retorno à meta de 1%.
Segundo a Pasta, esta meta será adotada “caso as condições de mercado viabilizem a evolução”. Atualmente, existem 19 plantas autorizadas como “produtores de biometano” pela ANP e outras 37 em processo de autorização.
Por Camila Souza Ramos — São Paulo
