Representantes da sociedade civil organizada têm defendido uma série de ajustes nas regras do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para aumentar as exigibilidades socioambientais na concessão de crédito para a agricultura familiar no próximo Plano Safra, previsto para ser lançado em junho deste ano.
Em duas cartas entregues para os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF), 16 organizações da sociedade civil organizada elencaram possíveis mudanças para “alinhar o crédito rural às agendas de clima, sociobiodiversidade e desenvolvimento rural sustentável”.
“Muito mais do que propostas a serem implementadas, a gente traz conceitos para aprimorar o crédito rural e começar a precificar o risco socioambiental e climático visando uma visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, resume Leila Harfuch, sócia-gerente da Agroicone, uma das organizações que assina os documentos.
As propostas são divididas em dois grandes temas: sociobioeconomia e recuperação de pastagens a partir de recomendações elaboradas pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e pela Agroicone, respectivamente.
Na recuperação de pastagens, as medidas envolvem a comprovação das condições das áreas que recebem financiamento do Pronaf Bioeconomia para a sua recuperação, a restrição do Pronaf Mais Alimentos para aquisição de animais apenas para áreas que não estejam degradadas e o aumento das taxas de juros em até um ponto percentual no crédito de custeio para propriedades com mais de 50% da área degradada.
“A pastagem degradada traz um risco socioambiental e climático para pecuária e a nossa intenção com essas propostas é trazer o pecuarista para implementar sistemas produtivos com maior produtividade, maior resiliência climática e maior sustentabilidade de longo prazo”, destaca Harfuch.
Segundo a Agroicone, 66% das pastagens degradadas aptas à conversão para sistemas sustentáveis estão em pequenos e médios imóveis rurais de até 500 hectares, muitos deles ligados a agricultura familiar. “Ou seja, existe uma baixa incorporação de boas práticas na pecuária pela agricultura familiar e um potencial muito grande de recuperar ou converter essas pastagens”, completa.
Para a sociobieconomia, as propostas vão no sentido de aumentar o acesso ao crédito de sistemas produtivos e territórios atualmente excluídos do sistema financeiro. Segundo a carta, “persistem barreiras estruturais que limitam o acesso de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, especialmente aqueles inseridos nas cadeias da sociobioeconomia”.
Com isso, as organizações sugerem, entre outras coisas, que o próximo Plano Safra inclua, nas exigibilidades do Pronaf, a previsão do custeio de sistemas produtivos da sociobioeconomia e da sociobiodiversidade no Pronaf B, a dispensa de exigências documentais adicionais para essas cadeias independente do bioma e o aumento da remuneração prevista para assistência técnica e extensão rural no crédito voltado à sociobiodiversidade.
“São medidas que a gente gostaria muito que fossem implementadas no curtíssimo prazo, mas que ainda precisam passar por um processo operacional. O mais importante é incluir a agricultura familiar nessa jornada de sustentabilidade socioeconômica e ambiental, começando principalmente pela pecuária, que é a principal atividade dos produtores familiares”, completa a sócia-gerente da Agroicone.
Por Cleyton Vilarino — São Paulo
