O ritmo de liberação de crédito para o programa de recuperação de áreas degradadas, com recursos do segundo leilão do EcoInvest, está bem abaixo do esperado pelos agentes públicos e privados. Em maio, o Itaú BBA aprovou a quarta operação do programa, um desembolso de R$ 33,7 milhões para a Usina da Mata converter pastos degradados em canaviais no interior de São Paulo.

De outubro do ano passado até agora, o programa Caminho Verde Brasil, de conversão de terras degradadas, soma R$ 1,7 bilhão em liberações com recursos do segundo leilão do EcoInvest. Essas operações financiarão a recuperação de 63 mil hectares.

Os desembolsos ainda não chegaram nem a 50% do montante que os bancos terão que liberar neste ano. Segundo as regras do leilão, as instituições financeiras que operacionalizam os recursos precisam desembolsar 25% dos R$ 30 bilhões comprometidos — o equivalente a R$ 7,5 bilhões — até dezembro.

Em evento recente em São Paulo, Mario Gouvea, coordenador do Eco Invest no Tesouro Nacional, disse ao Valor que o ritmo de liberação dos recursos “está dentro do esperado”. “O primeiro banco que tomou recurso tem até dezembro deste ano para demonstrar os 25% iniciais. Temos tempo. Acho que ainda estamos em um processo e agora começa a acelerar”, avaliou.

Segundo Pedro Fernandes, diretor de agronegócios do Itaú BBA, o enquadramento dos projetos às exigências do Tesouro Nacional é o principal desafio para que as liberações avancem com mais celeridade. “O manual tem um nível de detalhamento bastante grande. O enquadramento das operações e a checagem tem demandado bastante tempo dos clientes, do banco e da SPO [sigla em inglês para opinião de segunda parte, ou avaliação independente]”, afirmou.

No projeto da Usina da Mata, as partes excluíram áreas que, na interpretação do Itaú, não seriam elegíveis a obter o recurso, dado o nível de degradação em que se encontram. Ao fim, o recurso que a companhia acessou vai se destinar a pouco mais que 500 hectares, onde a empresa vai arrendar e plantar cana.

O Manual Operacional do Programa EcoInvest Brasil já está em sua terceira versão — a última atualização ocorreu em abril. Nela, o comitê executivo do programa incluiu novas regras para definir degradação do solo e passou a exigir ferramentas técnicas para comprovar a degradação.

Prodes

A principal alteração foi a inclusão do Prodes — sistema de detecção de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) — como parâmetro para averiguar desmates nas áreas e empresas financiadas. O Prodes aponta cortes rasos quando ocorridos em áreas de mais de 6,25 hectares. O próprio acesso ao crédito rural em 2027 dependerá de análise do Prodes para áreas desmatadas após 31 de julho de 2019.

No caso dos recursos do EcoInvest, os bancos vêm trabalhando com mais cautela. “No crédito rural, dadas algumas imprecisões da imagem, pode haver ‘falso positivo’ [detecção de desmatamentos que não ocorreram]. No EcoInvest, tem que ter um nível de escrutínio maior sobre a cobertura vegetal ao longo do tempo”, disse Fernandes.

O manual do EcoInvest incluiu a previsão de que, se o candidato a tomador do recurso avaliar que houve um “falso positivo”, ele pode apresentar laudos, como imagens de drone e evidências de campo, para contestar a classificação.

"Diversidade da paisagem brasileira”

Apesar da complexidade no cumprimento das regras, Fernandes considera “natural” que as operações ainda estejam no começo, “dada a diversidade da paisagem brasileira”. A primeira operação do programa foi um empréstimo de R$ 100 milhões do Itaú à Adecoagro. Na segunda, o Bradesco BBI liberou R$ 100 milhões à GCS Agropecuária, e a terceira, de R$ 1,5 bilhão, foi entre o banco BTG e a Bracell.

Como o projeto da Usina da Mata abrangerá uma área menor que o da Adecoagro, o custo médio de recuperação por hectare foi maior. Enquanto o valor médio da operação da Adecoagro foi de R$ 25 mil o hectare, na Usina da Mata, o valor ficou em R$ 45 mil o hectare. Esse custo refere-se à correção de solo, implantação do canavial e ao primeiro ano de tratos culturais. A meta do Itaú para os projetos do EcoInvest é que o custo médio fique em R$ 20 mil o hectare. No Itaú, disse Fernandes, há pelo menos mais três operações a serem liberadas “nas próximas semanas”, além de outras duas na fila.

Para facilitar as operações, o grupo técnico do programa concordou com a flexibilização de algumas regras, como a exigência de que todo projeto tenha ao menos 20% de mão de obra feminina, o que dificultava a inclusão da pecuária regenerativa. Segundo Gouvea, do Tesouro, agora a exigência será aplicada ao conjunto da carteira de projetos do banco apoiados pelo EcoInvest.

Ainda assim, o elevado nível de exigências prioriza quem já tem uma boa governança, e em geral é de grande porte, segundo Eduardo Bastos, presidente do Instituto Equilíbrio. Exigências sobre a composição das carteiras também tornam difícil aos bancos a seleção de projetos. Uma delas é a obrigação para que 50% dos recursos alocados na Amazônia sejam para a conversão de pastos degradados em pastos regenerativos. “Mas uma das áreas de pior governança é justamente a pecuária na Amazônia”, observou Bastos.

Por Camila Souza Ramos — São Paulo