A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai insistir na necessidade de juros mais baixos, prazo mais longo e teto de financiamento maior para a renegociação de dívidas rurais. Os parlamentares buscam ainda uma solução para o endividamento fora do sistema bancário. Uma contraproposta será apresentada ao governo federal.

Uma ideia em avaliação no momento é propor juros de 4%, 6% e 8% para operações na linha especial de crédito para renegociação de dívidas de pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente. As taxas estão abaixo das sugeridas nesta terça-feira (7/7) pelo Ministério da Fazenda, de 6%, 9% e 12%. A FPA não abre mão de juros de um dígito ou, no máximo, 10%, disseram fontes a par das discussões, e quer chegar a, ao menos, dez anos de prazo total, incluídos dois de carência.

A proposta do governo estabeleceu teto de R$ 8 milhões para a renegociação dos débitos por CPF, inclusive as dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. A FPA quer ampliar o limite de financiamento para R$ 10 milhões.

O governo teria concordado em manter o teto de cooperativas agropecuárias em R$ 50 milhões. As organizações poderiam ainda acessar esses recursos e repassar aos cooperados, nas mesmas condições de prazos e juros.

O principal avanço foi na questão das garantias. O governo topou manter no texto a previsão de aporte em fundo garantidor e ainda sugeriu uma flexibilização na regulamentação do crédito rural, para que os bancos possam reaproveitar garantias com a proporcionalidade da dívida.

Atualmente, as operações de crédito rural exigem garantias de 100% a 130% do financiamento. Muitos produtores comprometem a propriedade inteira em um só empréstimo. A ideia, na prática, é que o imóvel ou outra forma de garantia real com valor superior ao passivo possa ser "fracionado" e comprometido proporcionalmente apenas até o montante da dívida.

Houve consenso no enquadramento de quem teve perdas de ao menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 causadas por mudanças climáticas. Ainda não houve solução, porém, para as dívidas privadas e oriundas de perdas geradas por movimentos de mercado. A contraproposta da FPA deve incluir que esses débitos possam ser renegociados com juros "livres", mas com limitação atrelada à Selic, para que não sejam cobradas taxas próximas de 20% dos produtores, o que tornaria a renegociação inviável.

Poderiam ser encaixados nos juros livres limitados à Selic os débitos de produtores que extrapolarem o limite fixado para financiamento. Se o teto ficar em R$ 8 milhões, por exemplo, os valores excedentes poderiam ser renegociados, mas com taxas maiores.

A proposta também deve incluir a possibilidade de renegociar operações em inadimplência até maio de 2026. O projeto de lei 5.122/2023, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a inclusão de débitos nessa situação até abril de 2026. A expectativa com a aprovação da renegociação gerou uma nova onda de atrasos em pagamentos de parcelas com vencimentos nos últimos meses, informaram os principais bancos e cooperativas financeiras do país.

Ao apresentar a proposta na reunião de mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou aos parlamentares que falava em nome do governo, do Poder Judiciário e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O recado transmitido à bancada ruralista foi de que se não houver acordo para encaminhar uma proposta com "equilíbrio fiscal", o projeto de lei 5.122/2023 não será pautado. Mesmo que haja pressão pela aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado e concordará com a derrubada de uma eventual medida aprovada pelo Congresso Nacional.

A aliados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reiterado que o texto aprovado pelo Senado Federal para a renegociação de dívidas "extrapolou a responsabilidade fiscal". Segundo fontes, ele avalia também que uma MP seria a melhor solução.

A ideia é apresentar o texto ao Ministério da Fazenda até a noite desta terça-feira (7/7). Se houver consenso, o governo pode editar uma Medida Provisória ou encaminhar um projeto de lei para tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional.

Mudanças

O líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a reunião de mais cedo resultou na inclusão de três medidas que não constavam da proposta inicial. A primeira trata da flexibilização das garantias exigidas pelos bancos, com a criação de um fundo garantidor, o reaproveitamento das garantias já vinculadas a financiamentos anteriores e a atualização do valor dessas garantias conforme o saldo devedor efetivo.

Segundo ele, a medida permitirá a liberação de bens atualmente vinculados a operações antigas e facilitar o acesso dos agricultores às novas linhas de crédito para renegociação com custos financeiros menores.

Houve também a inclusão da possibilidade de as cooperativas acessarem os recursos do programa, desde que repassem aos produtores as mesmas condições oferecidas pelo governo. E foi incorporada o refinanciamento das CPRs que se enquadrarem nas regras de perdas por clima entre 2019 e 2025.

Por Rafael Walendorff — Brasília