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Roberto Campos Neto não comparece e será convocado de forma obrigatória

Ausência em novo depoimento leva comissão a endurecer medida e exigir comparecimento obrigatório para esclarecimentos.

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Ex-presidente do Banco Central seria ouvido sobre possíveis falhas na fiscalização de fintechs e bancos. (Foto: Raphael Ribeiro/BCB)

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faltou pela segunda vez a um convite para depor na CPI do Crime Organizado nesta terça (31), no Senado Federal. Como o interrogatório não foi votado na modalidade de convocação, o executivo ficou desobrigado a comparecer.

Campos Neto seria ouvido pela comissão sobre possíveis falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas, mas também sobre o escândalo das fraudes financeiras do Banco Master. Isso, porque, foi durante sua gestão na autoridade monetária que o banqueiro Daniel Vorcaro conseguiu impulsionar seus negócios – e também as primeiras suspeitas de irregularidades na instituição bancária.

Por conta desta nova falta, a CPI do Crime Organizado aprovou um requerimento de convocação, que o obriga a comparecer para prestar esclarecimentos à comissão.

O primeiro depoimento que Campos Neto deixou de comparecer foi uma convocação no dia 3 de março, mas que conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou de prestar depoimento. O executivo enviou uma resposta à CPI afirmando que estaria disposto a responder por escrito a qualquer solicitação.

"Considerando a informação prestada pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegando impossibilidade de comparecimento para a presente sessão, e considerando que isso já vem se arrastando e é fundamental que a gente tenha aqui a coleta de informações com os dois presidentes de Banco Central que estavam à frente durante esse périplo do Banco Master, peço que coloque em votação o requerimento de convocação de Roberto Campos Neto", afirmou o senador Alessandro Vieira, relator da CPI.

Contarato determinou uma votação simbólica do requerimento que não teve objeções.

"Nada disso teria acontecido se não tivesse falha das instituições de controle. Essa falha está documentada, mas, até o momento, não atribuiu nenhum tipo de investigação ou acusação contra Campos Neto", emendou Vieira citando que a convocação do executivo será na condição de testemunha.

Em referência ao escândalo do Banco Master, o requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) indicava que o motivo para o depoimento seria “coletar informações técnicas e estratégicas” para esclarecer as irregularidades e aprimorar a legislação bancária no país.

Desde o começo das apurações da CPI contra o Banco Master, ministros do STF concederam decisões que desobrigaram os convocados de comparecerem, entre eles dos irmãos do ministro Dias Toffoli – José Eugênio e José Carlos –, que foram sócios com o magistrado de um resort no interior do Paraná que negociou cotas acionárias com um fundo de investimentos ligado ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel; o ex-diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves; e o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da autoridade monetária, Belline Santana.

Estes dois últimos recebiam propina de Vorcaro para fornecer informações privilegiadas sobre atos e processos internos do Banco Central referentes ao Master.

Requerimentos

Além do depoimento de Campos Neto, a CPI do Crime Organizado também aprovou a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB-DF), do Distrito Federal, para prestarem informações sobre o crime organizado e envolvimento do BRB no caso Master, respectivamente; e a quebra dos sigilos de Fabiano Zettel, que era o braço direito e operador financeiro de Vorcaro.

Também foram aprovados os requerimentos de informações sobre a compra do antigo Banco Máxima por Vorcaro, que o transformou no Master, informações sobre atos conduzidos por Souza e Belline, entre outros.

Por Guilherme Grandi



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